Termos de Uso

Regulamento Galo na Veia Preto

1. DAS PARTES E DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

1.1 São partes:

a) CLUBE ATLÉTICO MINEIRO, associação civil com personalidade jurídica própria, conforme registro n.º 57.907, averbação n.º 12, do livro A do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte, MG, publicação, em extrato, no órgão oficial do Estado, Minas Gerais, às fls. 07, em 18.05.91, declarado de utilidade pública nos termos do Decreto n.º 9.551, de 27.01.66, publicado no órgão oficial do Estado, Minas Gerais, às fls. 02, em 28.01.66, com sede na Avenida Olegário Maciel, n.º 1.516, Bairro de Lourdes, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 17.217.977/0001-68, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante denominado simplesmente ATLÉTICO;

b) UNIQUE SPORTS & MARKETING LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Calçada Antares, n.° 264, 3.° andar, Bairro Alphaville - Centro de Apoio 2, no Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.945.525/0001-86, representada neste ato na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente UNIQUE, e;

c) VALOR EXATO SISTEMAS E ADMINISTRAÇÃO DE RECEBÍVEIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Alberto Teixeira da Cunha, n.° 712, Bairro Centro, no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.162.997/0001-62, representada neste ato na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente ARC SOLUÇÕES.

d) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, sociedade empresária com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, n.° 1.017, 4º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.808.708/0001-07, doravante denominada simplesmente ("AMBEV").

 

1.2 – Considerando que o ATLÉTICO é o legítimo proprietário da marca "GALO NA VEIA", doravante denominado simplesmente PROGRAMA, que tem como objetivo arrecadar valores e promover a aproximação do ATLÉTICO com seus torcedores.

1.3 – Considerando que o ATLÉTICO cedeu através de instrumento particular e em regime temporário e oneroso todos os direitos comerciais, de imagem, administrativos e financeiros relativos ao PROGRAMA à UNIQUE.

1.4 – Considerando que o objeto deste regulamento é estabelecer as regras, os direitos e os deveres entre a UNIQUE, o ATLÉTICO, a ARC SOLUÇÕES, a AMBEV e o torcedor que aderir ao PROGRAMA.

1.5 – Considerando que a AMBEV é a administradora responsável pela definição de seus critérios, procedimentos e funcionamento do "Movimento por um Futebol Melhor", doravante denominado "MFM".

2 – DEFINIÇÕES:

2.1 – SÓCIO: é a pessoa natural ou jurídica que adere ao PROGRAMA, após o fornecimento de suas informações cadastrais e o pagamento das respectivas taxa de adesão e mensalidade.

2.2 – CADASTRO: refere-se à inscrição no PROGRAMA. A partir do ato de CADASTRO, o SÓCIO passa a administrar os seus PONTOS, a fim de controlar seus ganhos e suas trocas na REDE CONVENIADA.

2.3 – CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO: é o cartão de fidelidade e de identificação do PROGRAMA emitido pela UNIQUE, concedido ao SÓCIO para uso pessoal e intransferível.

2.4 – BENEFÍCIO(S): são as vantagens concedidas exclusivamente ao SÓCIO, definidos pela administração do PROGRAMA, tais como promoções,e concessão de descontos para a aquisição de bens ou serviços pelo SÓCIO na REDE CONVENIADA. Os BENEFÍCIOS podem ser alterados e modificados a exclusivo critério da coordenação do PROGRAMA, independentemente da anuência do SÓCIO.

2.5 – CLUBE DE VANTAGENS: Programa criado e administrado pela ARC SOLUÇÕES destinado exclusivamente aos torcedores que aderirem ao PROGRAMA, para que estes usufruam dos BENEFÍCIOS, adquirindo e/ou utilizando PONTOS e/ou BENEFÍCIOS através de uma TRANSAÇÃO na REDE CONVENIADA.

2.6 – REDE CONVENIADA: Conjunto de parceiros comerciais de sociedades empresárias cadastradas junto à UNIQUE, à ARC SOLUÇÕES e ao ATLÉTICO, que oferecem ao SÓCIO os BENEFÍCIOS e/ou PONTUAÇÃO do CLUBE DE VANTAGENS. Esses estabelecimentos podem ser lojas físicas ou on-line na rede mundial de computadores.

2.7 – TRANSAÇÃO: Toda modalidade de operação realizada através do sítio oficial do PROGRAMA na internet pelo SÓCIO junto à REDE CONVENIADA ou ao CLUBE DE VANTAGENS.

2.8 – PONTO(S): Refere-se à moeda oficial do PROGRAMA, disponibilizada ao SÓCIO para o consumo na REDE CONVENIADA. São acumulados de acordo com as normas e a disponibilidade de cada estabelecimento integrante da REDE CONVENIADA e/ou com BENEFÍCIOS ofertados. Tais PONTOS podem ser trocados por produtos e/ou serviços disponibilizados pelo PROGRAMA.

2.9 – RESGATE DE PRÊMIOS: Consiste na TRANSAÇÃO realizada pelo SÓCIO para a aquisição de produtos e serviços, mediante o pagamento com PONTOS, cujo total será deduzido do saldo de PONTOS de titularidade do SÓCIO que proceder este resgate. O prazo para retirada do produto resgatado é de 60 dias, contados a partir do primeiro contato da central de atendimento, seja por telefone, SMS ou e-mail. Após esse período o produto volta para o resgate no site.

2.10 – CATÁLOGO DE PRÊMIOS: Refere-se aos produtos dispostos na seção "RESGATE DE PRÊMIOS" do sítio oficial do PROGRAMA, em que são oferecidos produtos e/ou serviços que podem ser trocados por PONTOS.

2.11 – ADESÃO INICIAL: refere-se à data do lançamento do PROGRAMA com o inicio das vendas aos torcedores, qual seja, 03 de maio de 2012.

3 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA:

3.1 – Para associar-se ao PROGRAMA, o SÓCIO deverá fornecer os seus dados cadastrais à coordenação/administração do PROGRAMA, através do preenchimento do respectivo formulário no sitio oficial do PROGRAMA na rede mundial de computadores.

3.2 – Após a realização do CADASTRO, o SÓCIO deverá efetuar o pagamento da primeira mensalidade, bem como da respectiva taxa de adesão.

3.3 – Após a confirmação dos dados e do pagamento, será emitido pelo PROGRAMA o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO.

3.4 – A efetivação do pagamento indica que o SÓCIO tem amplo conhecimento e concorda com todos os termos e condições do PROGRAMA, aqui estabelecidos.

4 - CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO:

4.1 - A emissão do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO será efetuada após (i) a aprovação dos dados cadastrais pela administração e (ii) em até 30 (trinta) dias úteis após o pagamento da primeira mensalidade e da respectiva taxa de adesão.

4.1.1 – Ocorrendo atraso na entrega do cartão, o PROGRAMA se obriga a providenciar estrutura adequada para cumprir integralmente o presente regulamento, mediante apresentação do comprovante de pagamento original de mensalidade e/ou adesão pelo SÓCIO.

4.1.2 - Ao aderir ao PROGRAMA, o SÓCIO receberá o cartão em seu endereço de CADASTRO. A UNIQUE se reserva ao direito de solicitar a presença do SÓCIO na central de atendimento do PROGRAMA para confirmação dos dados cadastrais ou fornecimento de cópias de documentos para fins de controle.

4.1.3 - Na hipótese de a entrega do cartão ocorrer via correios ou por outro meio que venha a substituí-lo, a coordenação do PROGRAMA poderá cobrar uma taxa de entrega (frete) que deverá ser informada e cobrada no ato da adesão do SÓCIO.

4.1.4 - A emissão do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO obedecerá à modalidade escolhida pelo SÓCIO no ato da inscrição, ficando a sua liberação resguardada à UNIQUE, seguindo critérios próprios de análise cadastral.

4.2. – O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO é pessoal e intransferível e deverá ser utilizado pelo SÓCIO para realizar o RESGATE DE PRÊMIOS e desfrutar dos BENEFÍCIOS da modalidade aderida pelo SOCIO.

4.3 - Em caso de perda, extravio ou roubo do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, será cobrada uma taxa extra para reimpressão da seguinte forma: (i) R$ 20,00 (vinte reais) para emissão da 2ª via; (ii) R$ 50,00 (cinquenta reais) para emissão da 3ª via; (iii) R$ 100,00 (cem reais) para emissão da 4ª via em diante.

4.3.1 – No caso acima, o SÓCIO deverá providenciar o competente registro junto à autoridade policial e apresentá-lo à central de atendimento para emissão da segunda via. Desta forma, o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO originalmente emitido será bloqueado para REGATE DOS PREMIOS e utilização dos BENEFÍCIOS da modalidade aderida, devendo o SÓCIO utilizar o novo cartão.

4.3.2 – Caso a modalidade aderida envolva o BENEFÍCIO de acesso ao estádio, e a comunicação de perda, extravio e roubo ocorra com menos de 3 (três) horas antes de cada partida, o PROGRAMA poderá, a seu critério, não permitir a entrada do SÓCIO na referida partida.

4.4 - O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO e sua utilização adequada são de responsabilidade exclusiva do SÓCIO para efetivação das transações em questão. O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO deverá ser sempre apresentado pelo SÓCIO ao parceiro da REDE CONVENIADA ou ao representante do ATLÉTICO e da UNIQUE, juntamente com o documento de identidade com foto.

4.5 - Caso a modalidade aderida envolva o BENEFÍCIO de acesso ao estádio, o SÓCIO deverá respeitar as regras de acesso emitidas pelo CLUBE, e operadores, ficando desde já ciente que os portões de acesso ao estádio serão fechados aos 15 (quinze) minutos do segundo tempo de cada partida. Após o referido prazo, o SÓCIO não mais poderá adentrar ao estádio para aquela partida, não sendo devida qualquer reparação por esta razão.

4.6 - Caso o SÓCIO tenha interesse em cancelar ou alterar a sua categoria ou o seu CADASTRO, deverá entrar em contato com a coordenação do PROGRAMA para formalizar tal pedido.

5 – PENALIDADES:

5.1 – O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO terá anualmente sua validade renovada de acordo com o especificado neste regulamento e desde que ocorra o pagamento pontual das mensalidades de cada plano.

5.2 - Caso o SÓCIO deixe de quitar 02 (duas) mensalidades, consecutivas ou não, o mesmo será automaticamente excluído do PROGRAMA.

5.3 – Com a sua exclusão, o SÓCIO perderá o direito aos BENEFÍCIOS incluídos em sua categoria de SÓCIO, inclusive todos os PONTOS que houver acumulado durante o período em que se manteve em dia.

5.4 – Após sua exclusão do PROGRAMA, o SÓCIO terá de respeitar a carência mínima de 6 (seis) meses para solicitar novamente sua inscrição, sendo certo que, caso não existam mais vagas no plano ao qual era vinculado, o SÓCIO deverá contratar o plano eventualmente disponível, ou obedecer eventual lista de espera relativa à modalidade do PROGRAMA que desejar aderir.

5.5 - Na hipótese do rompimento do contrato firmado entre ATLÉTICO, UNIQUE e ARC SOLUÇÕES, ou do término do PROGRAMA, fica estabelecido que a UNIQUE será a única responsável pela devolução proporcional ao SÓCIO dos valores pagos antecipadamente na modalidade "anual" dos planos oferecidos neste Regulamento.

5.6 – Caso o SÓCIO necessite de uma cópia deste Regulamento, o mesmo estará disponível no sítio oficial do PROGRAMA ou na sua central de atendimento física.

5.7 - Caso o SÓCIO tenha interesse em cancelar sua adesão, deverá entrar em contato com a coordenação do PROGRAMA para a devida solicitação, através do e-mail contato@galonaveia.com.br.

5.8 – Pelo cancelamento da adesão e/ou do CADASTRO não será cobrado nenhum valor. Da mesma maneira, o SÓCIO não terá direito à restituição de valor algum, ainda que tenha quitado a parcela anual, inclusive da forma parcelada, uma vez que o clube mantém custos administrativos e operacionais contratados válidos por todo o período. Além disso, o CLUBE faz seu planejamento contando com os valores previamente contratados com a adequação à própria lei de responsabilidade fiscal do esporte e a natureza sem a finalidade associativa da entidade.

 

5.10 – O SÓCIO deverá utilizar seus PONTOS até a comunicação de cancelamento. Após a comunicação, os PONTOS serão automaticamente liquidados.

6 - RENOVAÇÃO DA ANUIDADE:

6.1 - A renovação do plano dar-se-á anualmente, ou seja, 12 (doze) meses após a data de adesão do SÓCIO ao PROGRAMA, ficando sempre sujeita à aceitação prévia da administração do PROGRAMA.

6.1.1 A administração do PROGRAMA poderá, a seu critério, a qualquer tempo, promover mudanças no valor pago pelo SÓCIO, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

6.1.2 No caso acima, ficará a critério do SÓCIO optar pela renovação da adesão ao PROGRAMA de acordo com os novos valores, ou desligar-se.

6.2 - A renovação respeitará as normas vigentes à época, tais como preço, adequações ao estádio e disponibilidade do produto e interesse da administração do PROGRAMA.

6.3 - O plano escolhido pelo usuário terá duração de 12 (doze) meses, sendo certo que o plano contratado SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE PELO MESMO PERÍODO CONTRATADO, SUCESSIVAMENTE, SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO.

6.4 - Caso o SOCIO não tenha interesse na renovação automática do PLANO contratado, deverá manifestar com antecedência de 30 (trinta) dias da data do vencimento através dos canais de comunicação oficiais do PROGRAMA, dentre eles o endereço eletrônico contato@galonaveia.com.br, sendo certo que o PROGRAMA efetuará as cobranças até a data do efetivo cancelamento. No caso de não manifestação do SOCIO o plano estará automaticamente renovado pelo mesmo período e condições de cancelamento estabelecidos neste termo.

6.5 - Após 12 (doze) meses da contratação, caso a renovação não ocorra automáticamente, o SOCIO se obriga a realizar a renovação manualmente através do sitio oficial do programa na rede mundial de computadores.

7 - VANTAGENS OFERECIDAS PELO PROGRAMA:

7.1 - Somente terá direito aos BENEFÍCIOS, aos serviços e à troca de PONTOS disponíveis no PROGRAMA o SÓCIO que estiver adimplente com suas mensalidades e obrigações.

7.2 – Os BENEFICIOS oferecidos no PROGRAMA poderão ser distintos de acordo com a modalidade cadastrada.

7.3 - Os serviços e parceiros poderão ser consultados pelo sítio oficial do PROGRAMA na internet.

7.4 – O PROGRAMA e seus idealizadores não são responsáveis pela qualidade e entrega dos produtos e serviços oferecidos pela REDE CONVENIADA. O SÓCIO deverá comunicar de imediato ao PROGRAMA qualquer problema causado em qualquer TRANSAÇÃO, sem que isso implique em responsabilidade do PROGRAMA e/ou de seus idealizadores, organizadores e/ou promotores.

7.5 – A administração do PROGRAMA avisará previamente sobre as modificações que forem feitas nas vantagens oferecidas às diversas categorias de planos durante o período de duração de cada adesão.

7.6 - Em virtude de caso fortuito, de força maior ou por inviabilidade financeira ou econômica, a administração do PROGRAMA poderá retirar dos respectivos planos os produtos, serviços e BENEFÍCIOS oferecidos aos SÓCIOS a qualquer momento, comunicando imediatamente a eles sobre as modificações realizadas.

8. BENEFÍCIOS OFERECIDOS AOS SÓCIOS:

8.1 - Os BENEFÍCIOS oferecidos serão disponibilizados aos SÓCIOS de acordo com o plano escolhido em sua adesão e serão divulgados através do sítio oficial do PROGRAMA na rede mundial de computadores.

8.2 – Os BENEFÍCIOS oferecidos poderão ser modificados ou excluídos pela coordenação do PROGRAMA, de acordo com critérios próprios e sem aviso prévio.

8.3 – No plano Galo na Veia que possui o BENEFÍCIO de acesso ao estádio sem pagamento de outros valores além das mensalidades, este só será válido para as partidas em que a equipe de futebol profissional do ATLÉTICO atuar como mandante, não podendo tal BENEFÍCIO ser extinto até o fim do prazo .

8.3.1 – Nesta modalidade, o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO dará direito apenas ao acesso de 1 (uma) pessoa por cada partida, não sendo cumulativo.

8.4 – A UNIQUE e o ATLÉTICO poderão retirar o BENEFÍCIO de acesso ao estádio nos casos em que houver ordem judicial, determinação da entidade de administração do desporto organizadora da competição, por determinação de órgãos reguladores e fiscalizadores, em caso de força maior, ou em caso de decisão dos tribunais/comitês desportivos competentes. Nestas hipóteses, não haverá devolução das parcelas já pagas pelo SÓCIO, nem dedução de valores daqueles vincendos.

8.5 - Na hipótese de o ATLÉTICO mandar jogos em outro estádio que não a ARENA INDEPENDÊNCIA fora do Município de Belo Horizonte, algumas dos BENEFÍCIOS poderão ser suspensos ou modificados, ficando a critério da coordenação do PROGRAMA tais medidas, devendo tais suspensões ou modificações serem comunicadas ao SÓCIO em até 48 (quarenta e oito) horas antes do respectivo jogo.

8.5.1 – Na hipótese de o ATLÉTICO mandar seus jogos no Estádio Mineirão, o benefício de acesso ao estádio sem pagamento de outros valores além das mensalidades ocorrerá no melhor lugar disponível ao ATLÉTICO no referido estádio, ou seja, o setor roxo superior com acesso pelo Portão A.

8.6 - Não haverá extensão de BENEFÍCIOS para parentes, familiares, dependentes e afins dos SÓCIOS, devendo ser exclusivamente usufruídos pelo filiado inscrito no PROGRAMA.

9. DOS PONTOS:

9.1 - Para acumular PONTOS é imprescindível que o SÓCIO esteja em dia com as suas obrigações (mensalidades), ou seja, uma vez em atraso qualquer mensalidade, as TRANSAÇÕES não serão passíveis de acúmulo de PONTOS.

9.2 - Ao se cadastrar no PROGRAMA, o SÓCIO estará qualificado a acumular PONTOS pela sua participação da seguinte forma:

(i) nas atividades oferecidas pelo programa de PONTOS, por meio de promoções na internet ou nos Parceiros Regionais;

(ii) nas campanhas de incentivo desenvolvidas pelo PROGRAMA.

9.3 - Somente serão objeto de acúmulo de PONTOS 3 (três) transações por dia em cada estabelecimento, ou seja, a partir da 4ª (quarta) TRANSAÇÃO diária no mesmo estabelecimento, não serão creditados quaisquer PONTOS sobre a TRANSAÇÃO.

9.4 - É da responsabilidade do SÓCIO agir em conformidade com as regras das promoções oferecidas na internet e/ou pelos parceiros, e/ou em campanhas de incentivo oferecidas pela REDE CONVENIADA. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada promoção ou campanha deverá ser resolvido entre o SÓCIO e a REDE CONVENIADA, ficando desde já ATLÉTICO, ARC SOLUÇÕES E UNIQUE isentos de qualquer responsabilidade neste sentido.

9.5 - O PROGRAMA e seus organizadores/coordenadores se reservam ao direito de definir o número de campanhas e promoções por participante.

9.6 - O PROGRAMA e seus organizadores/coordenadores se reservam ao direito de invalidar os PONTOS remetidos à conta do SÓCIO, tão logo tomem conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das atividades, promoções e/ou campanhas de incentivo oferecidas.

9.7 - Sempre que os requisitos aplicáveis a cada atividade, promoção e/ou campanhas de incentivo forem preenchidos, os PONTOS previstos serão remetidos para a conta cadastrada. Na hipótese do recebimento de PONTOS antes do CADASTRO, o mesmo deverá ser ativado no site ou por meio de CADASTRO integrado nos parceiros, para que seja possível a respectiva troca e a efetivação das demais transações aplicáveis à rotina do PROGRAMA.

9.8 - O oferecimento de PONTOS ocorre a critério do parceiro responsável pela promoção vigente, pelo que as transações para ganhar PONTOS efetuadas por qualquer SÓCIO estão sujeitas à aprovação deste parceiro.

9.8.1 – Serão creditados os PONTOS dos parceiros apenas quando o SÓCIO realizar compras pelo sistema on-line através do login do site do PROGRAMA.

9.9 - É da responsabilidade de cada SÓCIO verificar sua conta regularmente, a fim de checar se os PONTOS a que faz jus lhes foram devidamente creditados e se o movimento registrado no extrato da sua conta está correto. Caso o SÓCIO tenha recebido PONTOS indevidamente em sua conta, considerando que não tenha participado de qualquer atividade, promoção e/ou campanha de incentivo, e/ou que não tenha de qualquer forma preenchido as condições necessárias à aquisição de PONTOS, será sua responsabilidade comunicar imediatamente à administração do PROGRAMA para que estes PONTOS sejam retirados de sua conta.

9.10 - Todos os créditos de PONTOS estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do PROGRAMA e seus parceiros. Ao ganhar PONTOS, o SÓCIO concorda com todas as políticas promocionais estabelecidas, assim como em fornecer ao PROGRAMA os documentos que forem solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o crédito tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna.

9.11 - Ao ganhar PONTOS por meio da REDE CONVENIADA, o SÓCIO fica ciente de que a operação de crédito é solicitada ao PROGRAMA diretamente pela empresa em que ocorreu a TRANSAÇÃO, sendo esta a responsável pelos PONTOS solicitados. Fica o SÓCIO ciente ainda de que o prazo de crédito dos PONTOS será contado a partir da comprovação da idoneidade da operação.

9.12 – Caso, excepcionalmente, não sejam creditados os PONTOS, fica o SÓCIO ciente de que a conferência será intermediada pelo PROGRAMA com o parceiro, podendo ser solicitada ao SÓCIO a confirmação dos seguintes dados:

(i) Documento de Identificação no PROGRAMA;

(ii) Nome ou endereço físico ou virtual do estabelecimento em que realizou a TRANSAÇÃO;

(iii) Data e período da TRANSAÇÃO;

(iv) Número do cupom fiscal referente à TRANSAÇÃO realizada, e;

(v) Informações sobre os produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

9.13 - O PROGRAMA não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, pela retirada de quaisquer integrantes da REDE CONVENIADA ou por quaisquer efeitos na aquisição de PONTOS causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas.

9.13.1 - Os pontos no parceiro Booking devem ser solicitados pelo SÓCIO para serem creditados, desde que a reserva respeite a regra do programa. Desde setembro/2012, não são aceitas solicitações após o prazo de 30 (trinta) dias corridos da data da reserva realizada.

9.14 - Os pontos serão creditados em até 45 (quarenta e cinco) dias após a respectiva solicitação. Fica o SÓCIO ciente de que reclamações a respeito de PONTOS não creditados somente serão aceitas para análise após esse período.

9.15 - Fica o SÓCIO ciente de que nem o PROGRAMA nem o parceiro da REDE CONVENIADA garantem o crédito de PONTOS em caso de descontinuação do pedido no parceiro em razão de mudança de forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, dentre outros. Se por algum motivo o respectivo pedido for invalidado, o crédito dos PONTOS estará sujeito à realização da TRANSAÇÃO desde o início e de acordo com os procedimentos promocionais exigidos pela parceria entre o programa de PONTOS e o parceiro.

9.16 - No caso de dependentes, os PONTOS são somados e acumulados para o titular.

10 - ACESSO À CONTA:

10.1 - Com o CADASTRO no PROGRAMA, o SÓCIO será portador de uma senha que permitirá o acesso à sua conta. Para obter acesso à conta, bastará realizar o login por meio do site do PROGRAMA, ou por meio de qualquer site autorizado pelo PROGRAMA a propiciar o acesso, usando os seis últimos números inseridos no CARTAO DE IDENTIFICAÇÃO, CPF ou e-mail e a senha cadastrada. O SÓCIO poderá checar o saldo atual de sua conta e o histórico dos créditos e compras com PONTOS por meio de acesso ao(s) respectivo(s) site(s), através de e-mails promocionais e/ou sistemas integrados com os parceiros.

10.2 - O PROGRAMA não se responsabiliza por qualquer inaptidão do SÓCIO para se conectar à internet, ao site e/ou para acessar sua conta.

10.3 - O PROGRAMA estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, é recomendado ao SÓCIO memorizar sua senha e não a escrever seja onde for. O SÓCIO é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, sua senha e demais informações a eles relacionadas. O PROGRAMA não será responsável por qualquer crédito ou débito feito na conta cadastrada por um terceiro que tenha se utilizado do login e da senha do respectivo titular.

11 - TROCA DE PONTOS POR PRÊMIOS:

11.1 - O PROGRAMA somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços onde seja possível a entrega, sempre em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes a caixa-postal.

11.2 - Os PONTOS transferidos à conta poderão ser utilizados na troca de produtos relacionados na seção do site conhecida por "RESGATE DE PRÊMIOS", desde que o SÓCIO tenha em sua conta um mínimo de PONTOS necessários para que seja efetuada a troca pelo produto ou serviço desejado.

11.3 - A aquisição com PONTOS dos produtos e serviços disponibilizados pela REDE CONVENIADA estará sujeita às normas aplicáveis ao PROGRAMA e aos fornecedores. O tempo de resgate, do momento em que é solicitado pelo participante até o momento em que o produto for entregue, pode variar e está sujeito às regras dos fornecedores. O PROGRAMA fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do produto solicitado, mas não garantirá: (i) a disponibilidade contínua de qualquer dos produtos, (ii) a entrega do produto indicado no tempo designado ou (iii) a qualidade do produto entregue.

11.4 – O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos fornecedores integrantes da REDE CONVENIADA, que irão designar os procedimentos para substituição daqueles que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os produtos serão reembolsados ou permutados em PONTOS ou dinheiro pelo PROGRAMA.

11.5 – Relativamente aos produtos/serviços disponibilizados para aquisição/contratação por meio de permuta de PONTOS, o PROGRAMA não se responsabiliza: (i) por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços; (ii) pela retirada ou saída da REDE CONVENIADA de quaisquer dos fornecedores e/ou parceiros; (iii) por qualquer defeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação.

11.6 - O PROGRAMA não se responsabiliza por problemas do SÓCIO em receber qualquer produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, no caso destas falhas serem causadas direta ou indiretamente pelo fornecedor. Nesses casos, o SÓCIO reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o fornecedor do produto em questão, isentando o ATLÉTICO, a ARC SOLUÇÕES e a UNIQUE de quaisquer responsabilidades.

11.7 - O PROGRAMA e/ou alguns fornecedores poderão limitar a quantidade de PONTOS resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas promoções. Os PONTOS não podem ser acumulados, combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo PROGRAMA como promoções aptas a tanto.

11.8 - O PROGRAMA reserva-se ao direito de invalidar operações de compra com PONTOS nas seguintes situações: (i) havendo o processamento de operações possibilitado por quaisquer inconsistências sistêmicas; (ii) havendo o processamento de operações com ausência da quantidade em PONTOS necessária no extrato da conta envolvida; (iii) havendo o processamento de transações em contas discordantes com a funcionalidade e com os critérios de participação no programa de PONTOS.

11.9 - Constatadas estas irregularidades, o PROGRAMA reserva-se, ainda, ao direito de descontinuar a participação no PROGRAMA do proprietário da conta onde ocorreram os processos divergentes, tendo em vista que as situações acima descritas contrariam as regras do PROGRAMA.

11.10 - Fica o SÓCIO responsável por acionar a Equipe de Atendimento caso constatadas divergências no processo de compra com PONTOS na seção RESGATE DE PRÊMIOS.

11.11 - Passados 90 (noventa) dias da data da troca dos PONTOS por produto, qualquer ocorrência de não recebimento do item não poderá ser analisada pela administração do PROGRAMA, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros logísticos e fornecedores. O PROGRAMA não se responsabiliza por nenhum dano causado após este período.

11.12 - O PROGRAMA reserva-se ao direito de oferecer produtos e serviços exclusivos para determinados SÓCIOS, em valores promocionais, dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pela REDE CONVENIADA, estando estes valores sujeitos a alteração. Os BENEFÍCIOS oferecidos podem ser suspensos a qualquer momento, sem prévia notificação. Exemplo: o PROGRAMA poderá cancelar a qualquer momento o oferecimento de produtos com valores exclusivos, destinados a determinada categoria de SÓCIOS.

11.13 - A operação de troca de PONTOS não pode ser desfeita. Uma vez retirados os PONTOS da conta e o pedido processado nos sistemas do PROGRAMA e do fornecedor, a operação não poderá ser revertida ou os respectivos PONTOS devolvidos.

11.14 - Para efetivação da troca de PONTOS por produtos na seção RESGATE DE PRÊMIOS ou nos parceiros, a entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque. O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação da idoneidade da participação/operação.

11.15 - Todas as operações de trocas de PONTOS realizadas no programa de PONTOS estão sujeitas à Auditoria Interna, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que: (i) o processo de auditoria pode levar até 20 (vinte) dias úteis para ser concluído; (ii) estando a TRANSAÇÃO envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo; (iii) caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo em até 10 (dez) dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e os PONTOS utilizados serão devolvidos à conta, e; (iv) constatada irregularidade na compra com PONTOS, fica o PROGRAMA autorizado a descontinuar a TRANSAÇÃO, excluir o SÓCIO do PROGRAMA e adotar as medidas judiciais cabíveis.

11.16 - Constatada irregularidade na participação no ato da troca diretamente no parceiro conveniado a este serviço, fica o SÓCIO ciente de que a operação poderá ser vetada até que se confirme a idoneidade na participação. Ficam os parceiros responsáveis por definir se a continuidade do resgate prosseguirá em data a ser definida diretamente em suas dependências ou se o participante deverá aguardar o item via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo PROGRAMA. Durante o processo de Auditoria, nem o PROGRAMA nem o fornecedor podem garantir a disponibilidade do produto em estoque.

11.17 - Cada SÓCIO terá direito a resgatar, no máximo, um produto por dia, mesmo que este possua pontos suficientes para realizar outros resgates.

12 - PERDA DE PONTOS:

12.1 - Os PONTOS que o participante eventualmente vier a adquirir poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os PONTOS vencidos serão retirados de sua conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade dos PONTOS, que, quando vencidos, não serão reembolsados.

(a) os PONTOS perderão a validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens "b" e "c" abaixo. Por exemplo, os PONTOS adquiridos em 1.º de julho de 2012 perderão a validade em 30 de junho de 2013;

(b) os PONTOS creditados em contas que não apresentem atividades de aquisição ou resgate por, pelo menos, 6 (seis) meses consecutivos perderão a validade ao final do décimo-segundo mês de inatividade, e;

(c) Promoções Especiais - em determinadas ocasiões, o PROGRAMA poderá oferecer promoções com PONTOS que tenham um período menor de validade como, por exemplo, 3 (três) meses da data de sua aquisição.

12.2 - O cancelamento da conta implica perda do direito do uso dos PONTOS eventualmente acumulados, sendo que tais PONTOS se reverterão em benefício do PROGRAMA.

13. MOVIMENTO POR UM FUTEBOL MELHOR:

13.1 – O SÓCIO do PROGRAMA poderão usufruir dos benefícios do MFM administrado pelo AMBEV. Os benefícios oferecidos pelo MFM consistem em descontos na aquisição de produtos ou serviços selecionados de empresas parceiras.

13.2 – A inscrição de um novo SÓCIO será informada diretamente pelo CLUBE à AMBEV, não sendo necessária a realização de outro cadastro para a participação do novo SÓCIO. Os benefícios do MFM estarão disponíveis para o novo SÓCIO em até 30 (trinta) dias após a sua inscrição no PROGRAMA.

13.3 – Para usufruir dos benefícios do MFM o SÓCIO deverá se identificar ao funcionário da rede varejista participante, cujo rol é divulgado através do sitio na página mundial de computadores http://www.futebolmelhor.com.br/descontos/index.html, responsável pelo registro da compra, informando seu CPF- Cadastro de Pessoa Física, antes de ser registrado qualquer item da sua compra. No caso dos benefícios serem serviços, a adesão do SÓCIO será efetivada quando este solicitar ao fornecedor do serviço a sua participação nos benefícios do MFM.

13.4 – O término por qualquer razão do vínculo de um SÓCIO com o CLUBE acarretará automaticamente no término da sua participação no MFM.

13.5 – O SÓCIO inadimplente com os pagamentos do PROGRAMA não poderá usufruir dos benefícios do MFM até que a situação seja regularizada. Os benefícios serão restituídos em até 5 (cinco) dias após a informação da ADMINISTRAÇÃO do PROGRAMA ao MFM quanto à regularização.

13.6 – Os SÓCIOS menores de 18 (dezoito) anos poderão ter a participação no MFM limitada pela administração do PROGRAMA.

13.7 – Caso seja identificado problemas com o SÓCIO no momento da concessão do benefício do MFM, o SÓCIO deverá entrar em contato imediatamente com o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor - do Movimento por um Futebol Melhor (0800 772 8282 ou atendimento@futebolmelhor.com.br).

13.8 – O cadastro do SÓCIO no MFM é nominal e intransferível, sendo os benefícios do disponibilizados apenas mediante identificação do SÓCIO.

13.9 – Os descontos oferecidos pelo MFM podem ser usufruídos pelo SÓCIO nas redes de supermercado, lojas de conveniência participantes e mediante a contratação de serviços diretamente com os fornecedores participantes. Os benéficos do MFM poderão ser alterados, sem aviso prévio, sendo que a lista atualizada estará disponível no sitio eletrônico www.futebolmelhor.com.br em até 72 (setenta e duas) horas a partir da alteração.

13.10 – O total acumulado de descontos que cada SÓCIO tem direito no MFM é de R$200,00 (duzentos reais) mensais total e de R$50,00 (cinquenta reais) para um mesmo produto (valor incluso no limite mensal). Ultrapassado o limite mensal, a AMBEV suspenderá a concessão de descontos ao SÓCIO até o mês subsequente.

13.11 – Os produtos participantes poderão ter restrição de quantidade a ser adquirida com desconto pelo associado, o que estará devidamente informado.

13.12 – O valor dos descontos oferecidos pelo MFM poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.

13.13 – O Movimento é um programa com vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio.

13.14 – Os benefícios do programa não poderão ser usados para revenda ou qualquer outro meio com finalidade comercial.

13.15 – Poderão ser excluídos do MFM, todos os Associados que venham a infringir as regras deste regulamento, bem como utilizem de fraude ou ardil na utilização dos benefícios, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.

13.16 – Os SÓCIOS autorizam a administradora do PROGRAMA a armazenar em bancos de dados seus dados de identificação para recepção dos benefícios do MFM, bem como dados referentes às compras de produtos participantes realizadas. As administradoras do PROGRAMA comprometem-se a respeitar a privacidade do SÓCIO e a manter total confidencialidade dessas informações, utilizando-as exclusivamente em favor dos clientes e para ofertar benefícios e prêmios relacionados ao PROGRAMA.

14. FORMAS DE PAGAMENTO:

14.1 - O pagamento pelos serviços ora contratados ocorrerá na modalidade "mês adiantado", e deverá ser realizado conforme regras e condições definidas pela coordenação do PROGRAMA e disponibilizadas ao SÓCIO.

14.2 - A coordenação do PROGRAMA poderá cobrar juros e multa quando da quitação das parcelas em atraso, em conformidade com a legislação vigente.

14.3 – O SÓCIO poderá efetuar seus pagamentos da seguinte forma: (i) valor anual à vista através do cartão de crédito; (ii) pagamento do valor anual parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de credito. Neste caso, será cobrado o valor integral parcelado.

14.3.1 - A coordenação do PROGRAMA poderá disponibilizar ou retirar formas de pagamento, a seu exclusivo critério.

14.4 – Ocorrendo a opção pelo SOCIO do pagamento anual em 12 (doze) parcelas no cartão de crédito, o SÓCIO autoriza o PROGRAMA a realizar a cobrança do valor integral anual parcelado via operadora do cartão de crédito indicado.

14.4.1 – No ato da cobrança, pela operadora de cartão de crédito, do valor anual, o SÓCIO deverá ter o limite necessário referente ao valor anual, mesmo que tenha escolhido a opção de pagamento parcelado. Caso, não tenha limite suficiente, a operação será cancelada.

14.4.2 – Caso o SÓCIO cancele o cartão junto à operadora deverá imediatamente comunicar ao PROGRAMA para realizar a imediata substituição da forma de pagamento, sob pena de sofrer as sanções impostas neste regulamento.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:

15.1 - A UNIQUE, a ARC SOLUÇÕES e o ATLÉTICO se reservam ao direito de incluir e/ou excluir, a qualquer momento e sem comunicação prévia, empresas conveniadas ao PROGRAMA.

15.2 - O SÓCIO deverá comunicar à coordenação do PROGRAMA qualquer alteração, relativa aos seus dados cadastrais ou poderá ele próprio proceder às alterações devidas diretamente no sítio do PROGRAMA na rede mundial de computadores, sendo o único responsável pelos prejuízos ou quaisquer danos ocorridos ou causados a ele, em decorrência da omissão, não veracidade ou erro nas informações prestadas.

15.3 - O SÓCIO, no ato da sua inscrição ao PROGRAMA, autoriza a UNIQUE e/ou o ATLÉTICO a utilizar, para fins administrativos e de marketing, todos os dados constantes na sua ficha de inscrição e o envio de e-mail, SMS ou outra forma que achar conveniente de promoções, avisos etc.

15.4 - O ATLÉTICO, a qualquer momento, poderá extinguir ou alterar o PROGRAMA mediante aviso prévio ao SÓCIO por meio de comunicado público em meio impresso de grande circulação, carta, e-mail, publicação antecipada no sítio do PROGRAMA ou qualquer outro meio de comunicação.

15.5 – O SÓCIO concorda antecipadamente com o eventual uso de sua imagem pela UNIQUE e/ou ATLÉTICO para fins de divulgação do programa, renunciando a qualquer pagamento como contraprestação pela veiculação de seu nome e imagem neste sentido.

15.6 - A cada novo parceiro e/ou beneficio acordado pelo PROGRAMA, o mesmo será divulgado através de e-mail, no sítio oficial do PROGRAMA e/ou afixado no mural da sua central de atendimento.

15.7 – A adesão aos planos e a utilização de BENEFÍCIOS do PROGRAMA estarão sujeitos à legislação vigente.

15.8 – A UNIQUE e o ATLÉTICO poderão lançar novos planos, programas e produtos de recompensa a qualquer momento, os quais poderão ter regulamentação própria ou não, o que será oportunamente divulgado aos SÓCIOS.

15.9 - Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do PROGRAMA serão esclarecidas pela central de atendimento ao SÓCIO, pelo telefone ou através do formulário de contato no sítio oficial do PROGRAMA na rede mundial de computadores.

15.10 - O SÓCIO não será considerado sócio, ou membro do quadro societário, sob nenhuma hipótese, do ATLÉTICO e/ou dos seus clubes recreativos e não terá direito a voto ou a ser votado, ou a qualquer outro benefício instituído nos termos do Estatuto Social do Clube para os conselheiros.

15.11 - É vedada a transferência de Pontos de um CLIENTE, e a qualquer título, para outro CLIENTE ou terceiros.

16. DIREITOS E DEVERES:

16.1 - Ao filiar-se ao PROGRAMA, obrigatoriamente o SÓCIO se compromete a observar os seguintes termos:

a) Estar rigorosamente em dia com suas mensalidades;

b) Ter conduta condizente com a cordialidade, sempre avessa à violência;

c) Informar imediatamente à administração do PROGRAMA sobre irregularidades observadas quanto aos seus direitos e os serviços prestados pela UNIQUE e pelo ATLÉTICO ou por seus funcionários;

d) Concordar em receber esporadicamente correspondências promocionais da UNIQUE e do ATLÉTICO e de seus colaboradores comerciais, via Correios, celular, telefone ou e-mail;

e) Não se envolver em atividades ilícitas, quaisquer que sejam elas, especialmente com a compra de ingressos oriundos de fonte duvidosa, no que diz respeito à política de descontos (BENEFÍCIO exclusivo do SÓCIO) ou demais BENEFÍCIOS obtidos através do PROGRAMA. O infrator estará sujeito ao desligamento definitivo do PROGRAMA e a processos judiciais, e;

f) comportar-se adequadamente nos estádios onde as equipes do ATLÉTICO atuarem.

16.2 – O SÓCIO poderá ser excluído do PROGRAMA, nos casos em que:

a) agredir fisicamente, verbalmente ou moralmente qualquer funcionário do ATLÉTICO ou da UNIQUE, seus Diretores, ou outros torcedores;

b) destruir, danificar ou praticar vandalismo a qualquer patrimônio do ATLÉTICO, da UNIQUE e do estádio onde as equipes do ATLÉTICO atuarem, e;

c) deixar que terceiros, se utilizem de seu Cartão e/ou benefícios, mesmo que roubados, furtados e/ou extraviados e não comunicados à Coordenação do PROGRAMA.

d) tentar burlar as regras impostas no regulamento do PROGRAMA;

e) obter indevidamente junto a terceiros não autorizados quaisquer vantagens decorrentes do PROGRAMA.

16.3 – A exclusão do Torcedor Oficial não implicará a devolução de nenhum valor pago ao PROGRAMA.

17. ELEIÇÃO DE FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas sobre este regulamento.

Belo Horizonte, MG, abril de 2012.

 

Regulamento Galo na Veia Prata

 

1. DAS PARTES E DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

1.1 São partes:

a) CLUBE ATLÉTICO MINEIRO, associação civil com personalidade jurídica própria, conforme registro n.º 57.907, averbação n.º 12, do livro A do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, publicação, em extrato, no órgão oficial do Estado, Jornal Minas Gerais, às fls. 07, em 18.05.91, declarado de utilidade pública nos termos do Decreto n.º 9.551, de 27.01.66, publicado no órgão oficial do Estado, Minas Gerais, às fls. 02, em 28.01.66, com sede na Avenida Olegário Maciel, n.º 1.516, Bairro de Lourdes, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 17.217.977/0001-68, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante denominado simplesmente ATLÉTICO;

b) UNIQUE SPORTS & MARKETING LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Calçada Antares, n.° 264, 3.° andar, Bairro Alphaville - Centro de Apoio 2, no Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.945.525/0001-86, representada neste ato na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente UNIQUE, e;

c) VALOR EXATO SISTEMAS E ADMINISTRAÇÃO DE RECEBÍVEIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Alberto Teixeira da Cunha, n.° 712, Bairro Centro, no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.162.997/0001-62, representada neste ato na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente ARC SOLUÇÕES.

d) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, sociedade empresária com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, n.° 1.017, 4º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.808.708/0001-07, doravante denominada simplesmente ("AMBEV").

 

1.2 – Considerando que o ATLÉTICO é o legítimo proprietário da marca "GALO NA VEIA";

1.3 – Considerando que o ATLÉTICO a modalidade GALO NA VEIA – PRATA, doravante denominado simplesmente PROGRAMA, que tem como objetivo arrecadar valores e promover a aproximação do ATLÉTICO com seus torcedores.

1.4 – Considerando que o ATLÉTICO cedeu através de instrumento particular e em regime temporário e oneroso todos os direitos comerciais, de imagem, administrativos e financeiros relativos ao PROGRAMA à UNIQUE.

1.5 – Considerando que o objeto deste regulamento é estabelecer as regras, os direitos e os deveres entre a UNIQUE, o ATLÉTICO, a ARC SOLUÇÕES, a AMBEV e o torcedor que aderir ao PROGRAMA.

1.6 – Considerando que a AMBEV é a administradora responsável pela definição de seus critérios, procedimentos e funcionamento do "Movimento por um Futebol Melhor", doravante denominado "MFM".

2 – DEFINIÇÕES:

2.1 – SÓCIO: é a pessoa natural ou jurídica que adere ao PROGRAMA, após o fornecimento de suas informações cadastrais e o pagamento das respectivas taxa de adesão e anuidade.

2.2 – CADASTRO: refere-se à inscrição no PROGRAMA. A partir do ato de CADASTRO, o SÓCIO passa a administrar os seus PONTOS, a fim de controlar seus ganhos e suas trocas na REDE CONVENIADA.

2.3 – CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO: é o cartão de fidelidade e de identificação do PROGRAMA emitido pela UNIQUE, concedido ao SÓCIO para uso pessoal e intransferível.

2.4 – BENEFÍCIO(S): são as vantagens concedidas exclusivamente ao SÓCIO, definidos pela administração do PROGRAMA, tais como promoções, e concessão de descontos para a aquisição de bens ou serviços pelo SÓCIO na REDE CONVENIADA. Os BENEFÍCIOS podem ser alterados e modificados a exclusivo critério da coordenação do PROGRAMA, independentemente da anuência do SÓCIO.

2.5 – CLUBE DE VANTAGENS: Programa criado e administrado pela ARC SOLUÇÕES destinado exclusivamente aos torcedores que aderirem ao PROGRAMA, para que estes usufruam dos BENEFÍCIOS, adquirindo e/ou utilizando PONTOS e/ou BENEFÍCIOS através de uma TRANSAÇÃO na REDE CONVENIADA.

2.6 – REDE CONVENIADA: Conjunto de parceiros comerciais de sociedades empresárias cadastradas junto à UNIQUE, à ARC SOLUÇÕES e ao ATLÉTICO, que oferecem ao SÓCIO os BENEFÍCIOS e/ou PONTUAÇÃO do CLUBE DE VANTAGENS. Esses estabelecimentos podem ser lojas físicas ou on-line na rede mundial de computadores.

2.7 – TRANSAÇÃO: Toda modalidade de operação realizada através do sítio oficial do PROGRAMA na internet pelo SÓCIO junto à REDE CONVENIADA ou ao CLUBE DE VANTAGENS.

2.8 – PONTO(S): Refere-se à moeda oficial do PROGRAMA, disponibilizada ao SÓCIO para o consumo na REDE CONVENIADA. São acumulados de acordo com as normas e a disponibilidade de cada estabelecimento integrante da REDE CONVENIADA e/ou com BENEFÍCIOS ofertados. Tais PONTOS podem ser trocados por produtos e/ou serviços disponibilizados pelo PROGRAMA.

2.9 – RESGATE DE PRÊMIOS: Consiste na TRANSAÇÃO realizada pelo SÓCIO para a aquisição de produtos e serviços, mediante o pagamento com PONTOS, cujo total será deduzido do saldo de PONTOS de titularidade do SÓCIO que proceder este resgate.

O prazo para retirada do produto resgatado é de 60 dias, contados a partir do primeiro contato da Central de Atendimento, seja por telefone, SMS ou e-mail. Após esse período o produto volta para o resgate no site.

2.10 – CATÁLOGO DE PRÊMIOS: Refere-se aos produtos dispostos na seção "RESGATE DE PRÊMIOS" do sítio oficial do PROGRAMA, em que são oferecidos produtos e/ou serviços que podem ser trocados por PONTOS.

2.11 – ADESÃO INICIAL: refere-se à data do adesão do SOCIO ao PROGRAMA, sendo que, considerará data de revisão de valores cada dia 10 de abril.

3 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA:

3.1 – Para associar-se ao PROGRAMA, o SÓCIO deverá fornecer os seus dados cadastrais à coordenação/administração do PROGRAMA, através do preenchimento do respectivo formulário no sitio oficial do PROGRAMA na rede mundial de computadores.

3.2 – Logo após a realização do CADASTRO, o SÓCIO deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a 1 (um) ano de utilização. Depois da confirmação dos dados e do pagamento, será emitido pelo PROGRAMA o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO.

3.3 – A efetivação do pagamento indica que o SÓCIO tem amplo conhecimento e concorda com todos os termos e condições do PROGRAMA, aqui estabelecidos.

4 - CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO:

4.1 - A emissão do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO será efetuada após a aprovação dos dados cadastrais pela administração e em até 30 (trinta) dias úteis após o efetivo pagamento da anuidade/adesão do plano.

4.1.1 – Ocorrendo atraso na entrega do cartão, o PROGRAMA se obriga a providenciar estrutura adequada para cumprir integralmente o presente regulamento, mediante apresentação do comprovante de pagamento original de anuidade e/ou adesão pelo SÓCIO acompanhado do documento de identificação do SÓCIO.

4.1.2 - Ao aderir ao PROGRAMA, o SÓCIO receberá o cartão em seu endereço de CADASTRO. A UNIQUE se reserva ao direito de solicitar eventualmente a presença do SÓCIO na central de atendimento do PROGRAMA para confirmação dos dados cadastrais ou fornecimento de cópias de documentos para fins de controle.

4.1.3 - Na hipótese de a entrega do cartão ocorrer via correios ou por outro meio que venha a substituí-lo, a coordenação do PROGRAMA poderá cobrar uma taxa de entrega (frete) que deverá ser informada e cobrada no ato da adesão do SÓCIO.

4.1.4 - A emissão do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO obedecerá à modalidade escolhida pelo SÓCIO no ato da inscrição, ficando a sua liberação resguardada à UNIQUE, seguindo critérios próprios de análise cadastral.

4.2. – O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO é pessoal e intransferível e deverá ser utilizado pelo SÓCIO para realizar, o RESGATE DE PRÊMIOS e desfrutar dos BENEFÍCIOS da modalidade aderida pelo SOCIO.

4.3 - Em caso de perda, extravio ou roubo do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, será cobrada uma taxa extra para reimpressão da seguinte forma: (i) R$ 20,00 (vinte reais) para emissão da 2ª via; (ii) R$ 50,00 (cinquenta reais) para emissão da 3ª via; (iii) R$ 100,00 (cem reais) para emissão da 4ª via em diante.

4.3.1 – No caso acima, o SÓCIO deverá providenciar o competente registro junto à autoridade policial e apresentá-lo à central de atendimento para emissão da segunda via. Desta forma, o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO originalmente emitido será bloqueado para REGATE DOS PREMIOS e utilização dos BENEFÍCIOS da modalidade aderida, devendo o sócio utilizar o novo cartão.

4.4 - O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO e sua utilização adequada são de responsabilidade exclusiva do SÓCIO para efetivação das transações em questão. O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO deverá ser sempre apresentado pelo SÓCIO ao parceiro da REDE CONVENIADA ou ao representante do ATLÉTICO e da UNIQUE, juntamente com o documento de identidade com foto.

5 – PENALIDADES:

5.1 – Caso o SÓCIO fique inadimplente emsua anuidade, consecutivas ou não, o mesmo será automaticamente excluído do PROGRAMA.

5.2 – Com a sua exclusão, o SÓCIO perderá o direito aos BENEFÍCIOS incluídos em sua categoria de SÓCIO, inclusive todos os PONTOS que houver acumulado durante o período em que se manteve em dia.

5.3 – Após sua exclusão do PROGRAMA, o SÓCIO terá de respeitar a carência mínima de 6 (seis) meses para solicitar novamente sua inscrição, sendo certo que, caso não existam mais vagas no plano ao qual era vinculado, o SÓCIO deverá contratar o plano eventualmente disponível, ou obedecer eventual lista de espera relativa à modalidade do PROGRAMA que desejar aderir.

5.4 - Na hipótese do rompimento do contrato firmado entre ATLÉTICO, UNIQUE e ARC SOLUÇÕES, ou do término do PROGRAMA, fica estabelecido que a UNIQUE será a única responsável pela devolução proporcional ao SÓCIO dos valores pagos antecipadamente na modalidade "anual" dos planos oferecidos neste Regulamento.

5.5 – Caso o SÓCIO necessite de uma cópia deste Regulamento, o mesmo estará disponível no sítio oficial do PROGRAMA ou na sua central de atendimento física.

5.6 – Caso o SÓCIO tenha interesse em cancelar sua adesão, deverá entrar em contato com a coordenação do PROGRAMA para a devida solicitação, através do e-mail: contato@galonaveia.com.br.

5.7 – Pelo cancelamento da adesão e/ou do CADASTRO não será cobrado nenhum valor. Da mesma maneira, o SÓCIO não terá direito à restituição de valor algum, ainda que tenha quitado a parcela anual, inclusive da forma parcelada, uma vez que o clube mantém custos administrativos e operacionais contratados válidos por todo o período. Além disso, o CLUBE faz seu planejamento contando com os valores previamente contratados com a adequação à própria lei de responsabilidade fiscal do esporte e a natureza sem a finalidade associativa da entidade.

5.8 – O SÓCIO deverá utilizar seus PONTOS até a comunicação de cancelamento. Após a comunicação, os PONTOS serão automaticamente liquidados.

5.9 - O usuário terá a opção de desistir da assinatura do Programa em até 7 (sete) dias após a data de adesão, hipótese em que receberá a devolução dos valores eventualmente já pagos para regularização do plano.

5.10 - Caso o usuário já tenha se beneficiado de desconto na compra de ingresso ou de qualquer outro benefício concedido aos usuários do PROGRAMA, o valor do beneficio/desconto obtido será automaticamente descontado da devolução do valor do plano a ser devolvido, a critério exclusivo da administração do PROGRAMA, sendo certo que, caso o valor do benefício gozado ultrapasse ao do plano, o usuário deverá proceder à devolução do valor que residual.

6 - RENOVAÇÃO DA ANUIDADE:

6.1 - A renovação do plano dar-se-á anualmente, ou seja, 12 (doze) meses após a data de adesão do SÓCIO ao PROGRAMA, ficando sempre sujeita à aceitação prévia da administração do PROGRAMA.

6.1.1 A administração do PROGRAMA poderá, a seu critério, a qualquer tempo, promover mudanças no valor pago pelo SÓCIO, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

6.1.2 No caso acima, ficará a critério do SÓCIO optar pela renovação da adesão ao PROGRAMA de acordo com os novos valores, ou desligar-se.

6.2 - A renovação respeitará as normas vigentes à época, tais como preço, adequações ao estádio e disponibilidade do produto e interesse da administração do PROGRAMA.

6.3 - O plano escolhido pelo usuário terá duração de 12 (doze) meses, sendo certo que o plano contratado SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE PELO MESMO PERÍODO CONTRATADO, SUCESSIVAMENTE, SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO.

6.4 - Caso o SOCIO não tenha interesse na renovação automática do PLANO contratado, deverá manifestar com antecedência de 30 (trinta) dias da data do vencimento através dos canais de comunicação oficiais do PROGRAMA, dentre eles o endereço eletrônico contato@galonaveia.com.br, sendo certo que o PROGRAMA efetuará as cobranças até a data do efetivo cancelamento. No caso de não manifestação do SOCIO o plano estará automaticamente renovado pelo mesmo período e condições de cancelamento estabelecidos neste termo.

6.5 - Após 12 (doze) meses da contratação, caso a renovação não ocorra automáticamente, o SOCIO se obriga a realizar a renovação manualmente através do sitio oficial do programa na rede mundial de computadores.

7 - VANTAGENS OFERECIDAS PELO PROGRAMA:

7.1 - Somente terá direito aos BENEFÍCIOS, aos serviços e à troca de PONTOS disponíveis no PROGRAMA o SÓCIO que estiver adimplente com suas anuidades e obrigações.

7.2 – Os BENEFICIOS oferecidos no PROGRAMA poderão ser distintos de acordo com a modalidade cadastrada.

7.3 - Os serviços e parceiros poderão ser consultados pelo sítio oficial do PROGRAMA na internet.

7.4 – O PROGRAMA e seus idealizadores não são responsáveis pela qualidade e entrega dos produtos e serviços oferecidos pela REDE CONVENIADA. O SÓCIO deverá comunicar de imediato ao PROGRAMA qualquer problema causado em qualquer TRANSAÇÃO, sem que isso implique responsabilidade do PROGRAMA e/ou de seus idealizadores, organizadores e/ou promotores.

7.5 – A administração do PROGRAMA avisará previamente sobre as modificações que forem feitas nas vantagens oferecidas às diversas categorias de planos durante o período de duração de cada adesão.

7.6 - Em virtude de caso fortuito, de força maior ou por inviabilidade financeira ou econômica, a administração do PROGRAMA poderá retirar dos respectivos planos os produtos, serviços e BENEFÍCIOS oferecidos aos SÓCIOS a qualquer momento, comunicando imediatamente a eles sobre as modificações realizadas.

8. BENEFÍCIOS OFERECIDOS AOS SÓCIOS:

8.1 - Os BENEFÍCIOS oferecidos serão disponibilizados aos SÓCIOS de acordo com o plano escolhido em sua adesão e serão divulgados através do sítio oficial do PROGRAMA na rede mundial de computadores.

8.2 – Os BENEFÍCIOS oferecidos poderão ser modificados ou excluídos pela coordenação do PROGRAMA, de acordo com critérios próprios e sem aviso prévio.

8.3 – O titular do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO terá direito a adquirir, antecipadamente ao inicio de venda para o público em geral e em dia e horários fixados a critério da administração do PROGRAMA 1 (um) ingresso na modalidade "inteira" por cartão, desde que em dia com sua anuidade, não sendo cumulativo.

8.3.1 – O benefício acima indicado só será válido para as partidas em que a equipe de futebol profissional do ATLÉTICO atuar como mandante.

8.3.2 – A administração do PROGRAMA poderá disponibilizar ao SÓCIO a venda de ingressos pela internet (On-line) ou física (na bilheteria), a depender dos critérios de conveniência da administração do PROGRAMA, com preferência perante aos demais torcedores para as partidas em que o ATLÉTICO atuar como mandante. Uma vez que não há garantida a aquisição de ingressos pelo SÓCIO, será respeitada a ordem cronológica de aquisição dos ingressos, sendo privilegiado o SÓCIO que adquirir primeiro.

8.3.3- Ultrapassado o dia e horário estipulado pela administração do PROGRAMA para compra antecipada de ingressos, o titular do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO perderá qualquer vantagem de compra, nada mais podendo postular a nenhum título.

8.3.4 – O direito a aquisição de ingressos será limitado de acordo com a disponibilidade de ingressos colocados à disposição do SÓCIO, respeitando-se sempre a setorização do estádio e o preço integral de cada ingresso.

8.3.5 – O ATLÉTICO se reserva ao direito de limitar a venda de ingressos estipulada no item 8.3 acima a determinado setor e/ou setores do estádio.

8.3.6 - O ATLÉTICO se reserva, ainda, ao direito de excluir do benefício estipulado no item 8.3 acima, parte da carga de ingressos do estádio para venda ao público em geral.

8.3.7 – O SÓCIO fica ciente que a comercialização de ingressos ao SÓCIO será realizada por empresa não pertencente à administração do PROGRAMA, sendo dela a responsabilidade manter a logística de venda e acesso ao estádio.

8.3.8 - O ATLÉTICO e a empresa responsável pela comercialização dos ingressos poderão exigir, além do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, documento oficial de identidade.

8.3.8.1 - Ao efetuar a compra do ingresso on-line o SOCIO deverá imprimir o comprovante de compra e apresenta-lo no estádio, junto com o cartão de sócio e documento original com foto.

8.3.8.2 – O comprovante de compra e documento de identidade não tem validade sem a apresentação no estádio do cartão de sócio.

8.3.8.3 – A carga de ingressos disponível ao sócio em cada setor do estádio poderá sofrer alterações em razão do volume de vendas. Durante o período da venda de ingressos pela internet, determinado setor poderá ter status indisponível e ao longo da venda retornar. Essa variação ocorre em razão da eventual não confirmação de pagamento pela instituição financeira e o ingresso retornará para comercialização aos demais sócios.

8.3.9 – A administração do PROGRAMA poderá, unilateralmente, ampliar a quantidade de cartões apresentados por SÓCIO no ato da venda dos ingressos por evento, podendo exigir, nesta hipótese, documento de titularidade de cada um dos SÓCIOS.

8.3.10 – A comunicação do dia e horários estipulados para antecedência na compra de ingressos pelo SÓCIO será feita única e exclusivamente através do sítio oficial do PROGRAMA e/ou do ATLÉTICO na rede mundial de computadores.

8.3.10.1 - Os portões do estádio são abertos duas horas antes da partida para acesso do SOCIO, permanecendo abertos até 15 (quinze) minutos do segundo tempo de cada partida, após este período, o SOCIO não mais terá acesso ao estádio.

8.3.11 – Não serão atribuídos PONTOS ao SÓCIO pela aquisição dos ingressos.

8.4 – A UNIQUE e o ATLÉTICO poderão retirar o benefício estipulado no item 8.3 acima nos casos em que houver ordem judicial, determinação da entidade de administração do desporto organizadora da competição, por determinação de órgãos reguladores e fiscalizadores, em caso de força maior, ou em caso de decisão dos tribunais/comitês desportivos competentes. Nestas hipóteses, não haverá devolução das parcelas já pagas pelo SÓCIO, nem dedução de valores daqueles vincendos.

8.5 – Caso o PROGRAMA ofereça a possibilidade de venda de ingressos pela internet aos sócios, caberá ao SÓCIO providenciar junto à sua instituição financeira as autorizações para utilização dos cartões de débito/crédito através de compras na internet. A UNIQUE e o ATLÉTICO poderão disponibilizar apenas a modalidade de venda por cartão de débito e em determinados bancos de acordo com os acordos comerciais firmados.

8.5.1- A UNIQUE e o ATLÉTICO divulgarão as datas da venda de ingressos pela internet em seus canais de venda.

8.5.2 Considerando que o ingresso adquirido através do PROGRAMA importará em reserva do mesmo ao SÓCIO, ficando o ATLÉTICO impossibilitado de disponibilizá-lo novamente à venda, não haverá, em hipótese alguma, direito a reembolso nem cancelamento ou desistência da compra dos ingressos adquiridos.

8.5.3 - É dever do SÓCIO portar e apresentar, no momento do acesso ao estádio, além do cartão, documento de identidade, além da apresentação do comprovante de compra do ingresso, sendo que a falta de apresentação de qualquer desses documentos facultará ao ATLÉTICO em proibição de acesso ao estádio.

8.5.4 - A posse do CARTÃO é de responsabilidade do SÓCIO e é de uso pessoal, não sendo permitida a sua utilização por terceiros. A utilização indevida do CARTÃO importará em imediato cancelamento da inscrição do SÓCIO no PROGRAMA.

8.5.5 – Para adquiri o ingresso, o SÓCIO deverá acessar o site oficial do PROGRAMA, digitar seu login e a senha e desbloquear o cartão.

8.5.6 - O SÓCIO somente poderá ingressar no estádio através do portão indicado de acordo com a setorização do ingresso adquirido, sendo vedado acesso ao estádio, bem como permanência em setores destinados a categorias diversas do ingresso adquirido.

8.5.7 - Não será permitido o acúmulo de descontos e benefícios legais, tais como para Estudante e Idoso, dentre outros, com os demais benefícios deste Termo de Uso.

8.6 - Na hipótese de o ATLÉTICO mandar jogos em outro estádio que não a ARENA INDEPENDÊNCIA, algumas das VANTAGENS poderão ser suspensas ou modificadas, ficando a critério da coordenação do PROGRAMA tais medidas, devendo tais suspensões ou modificações serem comunicadas ao SÓCIO em até 48 (quarenta e oito) horas antes do respectivo jogo.

8.7 - Não haverá extensão de VANTAGENS para parentes, familiares, dependentes e afins dos SÓCIOS, devendo ser os benefícios e vantagens EXCLUSIVAMENTE usufruídos pelo filiado inscrito no PROGRAMA.

9. DOS PONTOS:

9.1 - Para acumular PONTOS é imprescindível que o SÓCIO esteja em dia com as suas obrigações (anuidade), ou seja, uma vez em atrasado qualquer parcela, as transações não serão passíveis de acúmulo de PONTOS.

9.2 - Ao se CADASTRAR no PROGRAMA, o SÓCIO estará qualificado a acumular PONTOS pela sua participação da seguinte forma:

(i) nas atividades oferecidas pelo PROGRAMA DE PONTOS, por meio de promoções na internet ou nos Parceiros Regionais;

(ii) nas campanhas de incentivo desenvolvidas pelo PROGRAMA.

9.3 - Somente serão objeto de acúmulo de PONTOS 3 (três) transações por dia em cada estabelecimento, ou seja, a partir da 4ª (quarta) TRANSAÇÃO diária no mesmo estabelecimento, não serão creditados quaisquer PONTOS sobre a TRANSAÇÃO.

9.4 - É da responsabilidade do SÓCIO agir em conformidade com as regras das promoções oferecidas na internet e/ou pelos parceiros, e/ou em campanhas de incentivo oferecidas pela REDE CONVENIADA. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada promoção ou campanha deverá ser resolvido entre o SÓCIO e a REDE CONVENIADA, ficando desde já ATLÉTICO, ARC SOLUÇÕES E UNIQUE isentos de qualquer responsabilidade neste sentido.

9.5 - O PROGRAMA e seus organizadores/coordenadores se reservam ao direito de definir o número de campanhas e promoções por participante.

9.6 - O PROGRAMA e seus organizadores/coordenadores se reservam ao direito de invalidar os PONTOS remetidos à conta do SÓCIO, tão logo tomem conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das atividades, promoções e/ou campanhas de incentivo oferecidas.

9.7 - Sempre que os requisitos aplicáveis a cada atividade, promoção e/ou campanhas de incentivo forem preenchidos, os PONTOS previstos serão remetidos para a conta cadastrada. Na hipótese do recebimento de PONTOS antes do CADASTRO, o mesmo deverá ser ativado no site ou por meio de CADASTRO integrado nos parceiros, para que seja possível a respectiva troca e a efetivação das demais transações aplicáveis à rotina do PROGRAMA.

9.8 - O oferecimento de PONTOS ocorre a critério do parceiro responsável pela promoção vigente, pelo que as transações para ganhar PONTOS efetuadas por qualquer SÓCIO estão sujeitas à aprovação deste parceiro.

9.8.1 – Serão creditados os PONTOS dos PARCEIROS apenas quando o SÓCIO realizar compras pelo sistema on-line através do login do site do PROGRAMA.

9.9 - É da responsabilidade de cada SÓCIO verificar sua conta regularmente, a fim de checar se os PONTOS a que faz jus lhes foram devidamente creditados e se o movimento registrado no extrato da sua conta está correto. Caso o SÓCIO tenha recebido PONTOS indevidamente em sua conta, considerando que não tenha participado de qualquer atividade, promoção e/ou campanha de incentivo, e/ou que não tenha de qualquer forma preenchido as condições necessárias à aquisição de PONTOS, será sua responsabilidade comunicar imediatamente à administração do PROGRAMA para que estes PONTOS sejam retirados de sua conta.

9.10 - Todos os créditos de PONTOS estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do PROGRAMA e seus parceiros. Ao ganhar PONTOS, o SÓCIO concorda com todas as políticas promocionais estabelecidas, assim como em fornecer ao PROGRAMA os documentos que forem solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o crédito tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna.

9.11 - Ao ganhar PONTOS por meio da REDE CONVENIADA, o SÓCIO fica ciente de que a operação de crédito é solicitada ao PROGRAMA diretamente pela empresa em que ocorreu a TRANSAÇÃO, sendo esta a responsável pelos PONTOS solicitados. Fica o SÓCIO ciente ainda de que o prazo de crédito dos PONTOS será contado a partir da comprovação da idoneidade da operação.

9.12 – Caso, excepcionalmente, não sejam creditados os PONTOS, fica o SÓCIO ciente de que a conferência será intermediada pelo PROGRAMA com o PARCEIRO, podendo ser solicitada ao SÓCIO a confirmação dos seguintes dados:

(i) Documento de Identificação no PROGRAMA;

(ii) Nome ou endereço físico ou virtual do estabelecimento em que realizou a TRANSAÇÃO;

(iii) Data e período da TRANSAÇÃO;

(iv) Número do cupom fiscal referente à TRANSAÇÃO realizada, e;

(v) Informações sobre os Produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

9.13 - O PROGRAMA não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, pela retirada de quaisquer integrantes da REDE CONVENIADA ou por quaisquer efeitos na aquisição de PONTOS causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas.

9.13.1 - Os pontos no parceiro Booking devem ser solicitados pelo SÓCIO para serem creditados, desde que a reserva respeite a regra do programa. Desde setembro/2012, não são aceitas solicitações após o prazo de 30 (trinta) dias corridos da data da reserva realizada.

9.14 - Os pontos serão creditados em até 45 (quarenta e cinco) dias após a respectiva solicitação. Fica o SÓCIO ciente de que reclamações a respeito de PONTOS não creditados somente serão aceitas para análise após esse período.

9.15 - Fica o SÓCIO ciente de que nem o PROGRAMA nem o parceiro da REDE CONVENIADA garantem o crédito de PONTOS em caso de descontinuação do pedido no PARCEIRO em razão de mudança de forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, dentre outros. Se por algum motivo o respectivo pedido for invalidado, o crédito dos PONTOS estará sujeito à realização da TRANSAÇÃO desde o início e de acordo com os procedimentos promocionais exigidos pela parceria entre o PROGRAMA DE PONTOS e o PARCEIRO.

9.16 - No caso de dependentes, os pontos são somados e acumulados para o titular.

10 - ACESSO À CONTA:

10.1 - Com o CADASTRO no PROGRAMA, o SÓCIO será portador de uma senha que permitirá o acesso à sua conta. Para obter acesso à conta, bastará realizar o login por meio do site do PROGRAMA, ou por meio de qualquer site autorizado pelo PROGRAMA a propiciar o acesso, usando os seis últimos números inseridos no CARTAO DE IDENTIFICAÇÃO, CPF ou e-mail e a senha cadastrada. O SÓCIO poderá checar o saldo atual de sua conta e o histórico dos créditos e compras com PONTOS por meio de acesso ao(s) respectivo(s) site(s), através de e-mails promocionais e/ou sistemas integrados com os PARCEIROS.

10.2 - O PROGRAMA não se responsabiliza por qualquer inaptidão do SÓCIO para se conectar à internet, ao site e/ou para acessar sua conta.

10.3 - O PROGRAMA estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, é recomendado ao SÓCIO memorizar sua senha e não a escrever seja onde for. O SÓCIO é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, sua senha e demais informações a eles relacionadas. O PROGRAMA não será responsável por qualquer crédito ou débito feito na conta cadastrada por um terceiro que tenha se utilizado do login e da senha do respectivo titular.

11 - TROCA DE PONTOS POR PRÊMIOS:

11.1 - O PROGRAMA somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços onde seja possível a entrega, sempre em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes a caixa-postal.

11.2 - Os PONTOS transferidos à conta poderão ser utilizados na troca de produtos relacionados na seção do site conhecida por "RESGATE DE PRÊMIOS", desde que o SÓCIO tenha em sua conta um mínimo de PONTOS necessários para que seja efetuada a troca pelo produto ou serviço desejado.

11.3 - A aquisição com PONTOS dos produtos e serviços disponibilizados pela REDE CONVENIADA estará sujeita às normas aplicáveis ao PROGRAMA e aos fornecedores. O tempo de resgate, do momento em que é solicitado pelo participante até o momento em que o produto for entregue, pode variar e estar sujeito às regras dos fornecedores. O PROGRAMA fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do produto solicitado, mas não garantirá: (i) a disponibilidade contínua de qualquer dos produtos, (ii) a entrega do produto indicado no tempo designado ou (iii) a qualidade do produto entregue.

11.4 – O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos fornecedores integrantes da REDE CONVENIADA, que irão designar os procedimentos para substituição daqueles que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os produtos serão reembolsados ou permutados em PONTOS ou dinheiro pelo PROGRAMA.

11.5 – Relativamente aos produtos/serviços disponibilizados para aquisição/contratação por meio de permuta de PONTOS, o PROGRAMA não se responsabiliza: (i) por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços; (ii) pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos fornecedores e/ou parceiros; (iii) por qualquer efeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação.

11.6 - O PROGRAMA não se responsabiliza por problemas do SÓCIO em receber qualquer produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, no caso destas falhas serem causadas direta ou indiretamente pelo fornecedor. Nesses casos, o SÓCIO reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o fornecedor do produto em questão, isentando o ATLÉTICO, a ARC SOLUÇÕES e a UNIQUE de quaisquer responsabilidades.

11.7 - O PROGRAMA e/ou alguns fornecedores poderão limitar a quantidade de PONTOS resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas promoções. Os PONTOS não podem ser acumulados, combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo PROGRAMA como promoções aptas a tanto.

11.8 - O PROGRAMA reserva-se ao direito de invalidar operações de compra com PONTOS nas seguintes situações: (i) havendo o processamento de operações possibilitado por quaisquer inconsistências sistêmicas; (ii) havendo o processamento de operações com ausência da quantidade em PONTOS necessária no extrato da conta envolvida; (iii) havendo o processamento de transações em contas discordantes com a mecânica e critérios de participação no PROGRAMA DE PONTOS.

11.9 - Constatadas estas irregularidades, o PROGRAMA reserva-se, ainda, ao direito de descontinuar a participação no programa do proprietário da conta onde ocorreram os processos divergentes, tendo em vista que as situações acima descritas contrariam as regras do PROGRAMA.

11.10 - Fica o SÓCIO responsável por acionar a Equipe de Atendimento caso constatadas divergências no processo de compra com PONTOS na seção RESGATE DE PRÊMIOS.

11.11 - Passados 90 (noventa) dias da data da troca dos PONTOS por produto, qualquer ocorrência de não recebimento do item não poderá ser analisada pela administração do PROGRAMA, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros logísticos e fornecedores. O PROGRAMA não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após este período.

11.12 - O PROGRAMA reserva-se ao direito de oferecer produtos e serviços exclusivos para determinados SÓCIOS, em valores promocionais, dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pela REDE CONVENIADA, estando estes valores sujeitos a alteração. Os BENEFÍCIOS oferecidos podem ser suspensos a qualquer momento, sem prévia notificação. Exemplo: o PROGRAMA poderá cancelar a qualquer momento o oferecimento de produtos com valores exclusivos, destinados a determinada categoria de SÓCIOS.

11.13 - A operação de troca de PONTOS não pode ser desfeita. Uma vez retirados os PONTOS da conta e o pedido processado nos sistemas do PROGRAMA e fornecedor, a operação não poderá ser revertida ou os respectivos PONTOS devolvidos.

11.14 - Para efetivação da troca de PONTOS por produtos na seção RESGATE DE PRÊMIOS ou nos parceiros, a entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque. O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação da idoneidade da participação/operação.

11.15 - Todas as operações de trocas de PONTOS realizadas no PROGRAMA DE PONTOS estão sujeitas à Auditoria Interna, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que: (i) o processo de auditoria pode levar até 20 (vinte) dias úteis para ser concluído; (ii) estando a TRANSAÇÃO envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo; (iii) caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo em até 10 (dez) dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e os PONTOS utilizados serão devolvidos à conta, e; (iv) constatada irregularidade na compra com PONTOS, fica o PROGRAMA autorizado a descontinuar a TRANSAÇÃO, excluir o SÓCIO do PROGRAMA e acatar as medidas judiciais cabíveis.

11.16 - Constatada irregularidade na participação no ato da troca diretamente no parceiro conveniado a este serviço, fica o SÓCIO ciente de que a operação poderá ser vetada até que se confirme a idoneidade na participação. Ficam os parceiros responsáveis por definir se a continuidade do resgate prosseguirá em data a ser definida diretamente em suas dependências ou se o participante deverá aguardar o item via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo PROGRAMA. Durante o processo de Auditoria, nem o PROGRAMA nem o fornecedor podem garantir a disponibilidade do produto em estoque.

11.17 - Cada SÓCIO terá direito a resgatar, no máximo, um produto por dia, mesmo que este possua pontos suficientes para realizar outros resgates.

12 - PERDA DE PONTOS:

12.1 - Os PONTOS que o participante eventualmente vier a adquirir poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os PONTOS vencidos serão retirados de sua conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade dos PONTOS, que, quando vencidos, não serão reembolsados.

(a) os PONTOS perderão a validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens "b" e "c" abaixo. Por exemplo, os PONTOS adquiridos em 1.º de julho de 2012 perderão a validade em 30 de junho de 2013;

(b) os PONTOS creditados em contas que não apresentem atividades de aquisição ou resgate por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos perderão a validade ao final do décimo-segundo mês de inatividade, e;

(c) Promoções Especiais - em determinadas ocasiões, o PROGRAMA poderá oferecer promoções com PONTOS que tenham um período menor de validade, como por exemplo, 3 (três) meses da data de sua aquisição.

12.2 - O cancelamento da conta implica perda do direito do uso dos PONTOS eventualmente acumulados, sendo que tais PONTOS se reverterão em benefício do PROGRAMA.

13. MOVIMENTO POR UM FUTEBOL MELHOR:

13.1 – O SÓCIO do PROGRAMA poderão usufruir dos benefícios do MFM administrado pelo AMBEV. Os benefícios oferecidos pelo MFM consistem em descontos na aquisição de produtos ou serviços selecionados de empresas parceiras.

13.2 – A inscrição de um novo SÓCIO será informada diretamente pelo CLUBE à AMBEV, não sendo necessária a realização de outro cadastro para a participação do novo SÓCIO. Os benefícios do MFM estarão disponíveis para o novo SÓCIO em até 30 (trinta) dias após a sua inscrição no PROGRAMA.

13.3 – Para usufruir dos benefícios do MFM o SÓCIO deverá se identificar ao funcionário da rede varejista participante, cujo rol é divulgado através do sitio na página mundial de computadores http://www.futebolmelhor.com.br/descontos/index.html, responsável pelo registro da compra, informando seu CPF- Cadastro de Pessoa Física, antes de ser registrado qualquer item da sua compra. No caso dos benefícios serem serviços, a adesão do SÓCIO será efetivada quando este solicitar ao fornecedor do serviço a sua participação nos benefícios do MFM.

13.4 – O término por qualquer razão do vínculo de um SÓCIO com o CLUBE acarretará automaticamente no término da sua participação no MFM.

13.5 – O SÓCIO inadimplente com os pagamentos do PROGRAMA não poderá usufruir dos benefícios do MFM até que a situação seja regularizada. Os benefícios serão restituídos em até 5 (cinco) dias após a informação da ADMINISTRAÇÃO do PROGRAMA ao MFM quanto à regularização.

13.6 – Os SÓCIOS menores de 18 (dezoito) anos poderão ter a participação no MFM limitada pela administração do PROGRAMA.

13.7 – Caso seja identificado problemas com o SÓCIO no momento da concessão do benefício do MFM, o SÓCIO deverá entrar em contato imediatamente com o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor - do Movimento por um Futebol Melhor (0800 772 8282 ou atendimento@futebolmelhor.com.br).

13.8 – O cadastro do SÓCIO no MFM é nominal e intransferível, sendo os benefícios do disponibilizados apenas mediante identificação do SÓCIO.

13.9 – Os descontos oferecidos pelo MFM podem ser usufruídos pelo SÓCIO nas redes de supermercado, lojas de conveniência participantes e mediante a contratação de serviços diretamente com os fornecedores participantes. Os benéficos do MFM poderão ser alterados, sem aviso prévio, sendo que a lista atualizada estará disponível no sitio eletrônico www.futebolmelhor.com.br em até 72 (setenta e duas) horas a partir da alteração.

13.10 – O total acumulado de descontos que cada SÓCIO tem direito no MFM é de R$200,00 (duzentos reais) mensais total e de R$50,00 (cinquenta reais) para um mesmo produto (valor incluso no limite mensal). Ultrapassado o limite mensal, a AMBEV suspenderá a concessão de descontos ao SÓCIO até o mês subsequente.

13.11 – Os produtos participantes poderão ter restrição de quantidade a ser adquirida com desconto pelo associado, o que estará devidamente informado.

13.12 – O valor dos descontos oferecidos pelo MFM poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.

13.13 – O Movimento é um programa com vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio.

13.14 – Os benefícios do programa não poderão ser usados para revenda ou qualquer outro meio com finalidade comercial.

13.15 – Poderão ser excluídos do MFM, todos os Associados que venham a infringir as regras deste regulamento, bem como utilizem de fraude ou ardil na utilização dos benefícios, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.

13.16 – Os SÓCIOS autorizam a administradora do PROGRAMA a armazenar em bancos de dados seus dados de identificação para recepção dos benefícios do MFM, bem como dados referentes às compras de produtos participantes realizadas. As administradoras do PROGRAMA comprometem-se a respeitar a privacidade do SÓCIO e a manter total confidencialidade dessas informações, utilizando-as exclusivamente em favor dos clientes e para ofertar benefícios e prêmios relacionados ao PROGRAMA.

14. FORMAS DE PAGAMENTO:

14.1 - O pagamento pelos serviços ora contratados ocorrerá na modalidade "mês adiantado", e deverá ser realizado conforme regras e condições definidas pela coordenação do PROGRAMA e disponibilizadas ao SÓCIO.

14.2 - A coordenação do PROGRAMA poderá cobrar juros e multa quando da quitação das parcelas em atraso, em conformidade com a legislação vigente.

14.3 – O SÓCIO poderá efetuar seus pagamentos da seguinte forma: (i) valor anual à vista através do cartão de crédito; (ii) pagamento do valor anual parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de credito, de forma automática.

14.3.1 - A coordenação do PROGRAMA poderá disponibilizar ou retirar formas de pagamento, a seu exclusivo critério.

14.4 – Ocorrendo a opção pelo SOCIO do pagamento anual em 12 (doze) parcelas no cartão de crédito, o SÓCIO autoriza o PROGRAMA a realizar a cobrança dos demais meses no cartão de crédito indicado, bem como a manter os dados do cartão de crédito do SOCIO para cobrança da renovação.

14.4.1 – No ato da cobrança, pela operadora de cartão de crédito, do valor anual, o SÓCIO deverá ter o limite necessário referente ao valor anual, mesmo que tenha escolhido a opção de pagamento parcelado. Caso, não tenha limite suficiente, a operação será cancelada.

14.4.2 – Caso o SÓCIO cancele o cartão junto à operadora, deverá imediatamente, comunicar ao programa para realizar a imediata substituição da forma de pagamento, sob pena de sofrer as sanções impostas neste regulamento.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:

15.1 - A UNIQUE, a ARC SOLUÇÕES e o ATLÉTICO se reservam ao direito de incluir e/ou excluir, a qualquer momento e sem comunicação prévia, empresas conveniadas ao PROGRAMA.

15.2 - O SÓCIO deverá comunicar à coordenação do PROGRAMA qualquer alteração, relativa aos seus dados cadastrais ou poderá ele próprio proceder às alterações devidas diretamente no sítio do PROGRAMA na rede mundial de computadores, sendo o único responsável pelos prejuízos ou quaisquer danos ocorridos ou causados a ele, em decorrência da omissão, não veracidade ou erro nas informações prestadas.

15.3 - O SÓCIO, no ato da sua inscrição no PROGRAMA, autoriza a UNIQUE e/ou o ATLÉTICO a utilizar, para fins administrativos e de marketing, todos os dados constantes na sua ficha de inscrição e o envio de e-mail, SMS ou outra forma que achar conveniente de promoções, avisos etc.

15.4 - O ATLÉTICO, a qualquer momento, poderá extinguir ou alterar o PROGRAMA mediante aviso prévio ao SÓCIO por meio de comunicado público em meio impresso de grande circulação, carta, e-mail, publicação antecipada no sítio do PROGRAMA ou qualquer outro meio de comunicação.

15.5 – O SÓCIO concorda antecipadamente com o eventual uso de sua imagem pela UNIQUE e/ou ATLÉTICO para fins de divulgação do programa, renunciando a qualquer pagamento como contraprestação pela veiculação de seu nome e imagem neste sentido.

15.6 - A cada novo parceiro e/ou beneficio acordado pelo PROGRAMA, o mesmo será divulgado através de e-mail, no sítio oficial do PROGRAMA e/ou afixado no mural da sua central de atendimento.

15.7 – A adesão aos planos e a utilização de BENEFÍCIOS do PROGRAMA estarão sujeitos à legislação vigente.

15.8 – A UNIQUE e o ATLÉTICO poderão lançar novos planos, programas e produtos de recompensa a qualquer momento, os quais poderão ter regulamentação própria ou não, o que será oportunamente divulgado aos SÓCIOS.

15.9 - Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do PROGRAMA serão esclarecidas pela central de atendimento ao SÓCIO, pelo telefone ou através do formulário de contato no sítio oficial do PROGRAMA na rede mundial de computadores.

15.10 - O SÓCIO não será considerado SÓCIO, ou membro do quadro societário, sob nenhuma hipótese, do ATLÉTICO e/ou dos seus clubes recreativos e não terá direito a voto ou a ser votado, ou a qualquer outro benefício instituído nos termos do Estatuto Social do Clube para os sócios proprietários e conselheiros.

16. DIREITOS E DEVERES:

16.1 - Ao filiar-se ao PROGRAMA, obrigatoriamente o SÓCIO se compromete a observar os seguintes termos:

a) Estar rigorosamente em dia com suas parcelas;

b) Ter conduta condizente com a cordialidade, sempre avessa à violência;

c) Informar imediatamente à administração do PROGRAMA sobre irregularidades observadas quanto aos seus direitos e os serviços prestados pela UNIQUE e pelo ATLÉTICO ou por seus funcionários;

d) Concordar em receber esporadicamente correspondências promocionais da UNIQUE e do ATLÉTICO e de seus colaboradores comerciais, via Correios, celular, telefone ou e-mail;

e) Não se envolver em atividades ilícitas, quaisquer que sejam elas, especialmente com a compra de ingressos oriundos de fonte duvidosa, no que diz respeito à política de descontos (BENEFÍCIO exclusivo do SÓCIO) ou demais BENEFÍCIOS obtidos através do PROGRAMA. O infrator estará sujeito ao desligamento definitivo do PROGRAMA e a processos judiciais, e;

f) comportar-se adequadamente nos estádios onde as equipes do ATLÉTICO atuarem.

16.2 – O SÓCIO poderá ser excluído do PROGRAMA, nos casos em que:

a) agredir fisicamente, verbalmente ou moralmente qualquer funcionário do ATLÉTICO ou da UNIQUE, seus Diretores, ou outros torcedores;

b) destruir, danificar ou praticar vandalismo a qualquer patrimônio do ATLÉTICO, da UNIQUE e do estádio onde as equipes do ATLÉTICO atuarem, e;

c) deixar que terceiros, se utilizem de seu Cartão e/ou benefícios, mesmo que roubados, furtados e/ou extraviados e não comunicados à Coordenação do PROGRAMA.

d) tentar burlar as regras impostas no regulamento do PROGRAMA;

e) obter indevidamente junto a terceiros não autorizados quaisquer vantagens decorrentes do PROGRAMA.

16.3 – A exclusão do SÓCIO Oficial não implicará a devolução de nenhum valor pago ao PROGRAMA.

17. ELEIÇÃO DE FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas sobre este regulamento.

Belo Horizonte, MG, abril de 2013.

 

Regulamento Galo na Veia Branco

 

1. DAS PARTES E DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

1.1 São partes:

a) CLUBE ATLÉTICO MINEIRO, associação civil com personalidade jurídica própria, conforme registro n.º 57.907, averbação n.º 12, do livro A do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, publicação, em extrato, no órgão oficial do Estado, Jornal Minas Gerais, às fls. 07, em 18.05.91, declarado de utilidade pública nos termos do Decreto n.º 9.551, de 27.01.66, publicado no órgão oficial do Estado, Minas Gerais, às fls. 02, em 28.01.66, com sede na Avenida Olegário Maciel, n.º 1.516, Bairro de Lourdes, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 17.217.977/0001-68, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante denominado simplesmente ATLÉTICO;

b) UNIQUE SPORTS & MARKETING LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Calçada Antares, n.° 264, 3.° andar, Bairro Alphaville - Centro de Apoio 2, no Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.945.525/0001-86, representada neste ato na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente UNIQUE, e;

c) VALOR EXATO SISTEMAS E ADMINISTRAÇÃO DE RECEBÍVEIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Alberto Teixeira da Cunha, n.° 712, Bairro Centro, no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.162.997/0001-62, representada neste ato na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente ARC SOLUÇÕES.

d) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, sociedade empresária com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, n.° 1.017, 4º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.808.708/0001-07, doravante denominada simplesmente ("AMBEV").

1.2 – Considerando que o ATLÉTICO é o legítimo proprietário da marca "GALO NA VEIA";

1.3 – Considerando que o ATLÉTICO a modalidade GALO NA VEIA – BRANCO, doravante denominado simplesmente PROGRAMA, que tem como objetivo arrecadar valores e promover a aproximação do ATLÉTICO com seus torcedores.

1.3 – Considerando que o ATLÉTICO cedeu através de instrumento particular e em regime temporário e oneroso todos os direitos comerciais, de imagem, administrativos e financeiros relativos ao PROGRAMA à UNIQUE.

1.4 – Considerando que o objeto deste regulamento é estabelecer as regras, os direitos e os deveres entre a UNIQUE, o ATLÉTICO, a ARC SOLUÇÕES, a AMBEV e o torcedor que aderir ao PROGRAMA.

1.5 – Considerando que a AMBEV é a administradora responsável pela definição de seus critérios, procedimentos e funcionamento do "Movimento por um Futebol Melhor", doravante denominado "MFM".

2 – DEFINIÇÕES:

2.1 – SÓCIO: é a pessoa natural ou jurídica que adere ao PROGRAMA, após o fornecimento de suas informações cadastrais e o pagamento das respectivas taxas de adesão e anuidade.

2.2 – CADASTRO: refere-se à inscrição no PROGRAMA. A partir do ato de CADASTRO, o SÓCIO passa a administrar os seus PONTOS, a fim de controlar seus ganhos e suas trocas na REDE CONVENIADA.

2.3 – CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO: é o cartão de fidelidade e de identificação do PROGRAMA emitido pela UNIQUE, concedido ao SÓCIO para uso pessoal e intransferível.

2.4 – BENEFÍCIO(S): são as vantagens concedidas exclusivamente ao SÓCIO, definidos pela administração do PROGRAMA, tais como promoções, e concessão de descontos para a aquisição de bens ou serviços pelo SÓCIO na REDE CONVENIADA. Os BENEFÍCIOS podem ser alterados e modificados a exclusivo critério da coordenação do PROGRAMA, independentemente da anuência do SÓCIO.

2.5 – CLUBE DE VANTAGENS: Programa criado e administrado pela ARC SOLUÇÕES destinado exclusivamente aos torcedores que aderirem ao PROGRAMA, para que estes usufruam dos BENEFÍCIOS, adquirindo e/ou utilizando PONTOS e/ou BENEFÍCIOS através de uma TRANSAÇÃO na REDE CONVENIADA.

2.6 – REDE CONVENIADA: Conjunto de parceiros comerciais de sociedades empresárias cadastradas junto à UNIQUE, à ARC SOLUÇÕES e ao ATLÉTICO, que oferecem ao SÓCIO os BENEFÍCIOS e/ou PONTUAÇÃO do CLUBE DE VANTAGENS. Esses estabelecimentos podem ser lojas físicas ou on-line na rede mundial de computadores.

2.7 – TRANSAÇÃO: Toda modalidade de operação realizada através do sítio oficial do PROGRAMA na internet pelo SÓCIO junto à REDE CONVENIADA ou ao CLUBE DE VANTAGENS.

2.8 – PONTO(S): Refere-se à moeda oficial do PROGRAMA, disponibilizada ao SÓCIO para o consumo na REDE CONVENIADA. São acumulados de acordo com as normas e a disponibilidade de cada estabelecimento integrante da REDE CONVENIADA e/ou com BENEFÍCIOS ofertados. Tais PONTOS podem ser trocados por produtos e/ou serviços disponibilizados pelo PROGRAMA.

2.9 – RESGATE DE PRÊMIOS: Consiste na TRANSAÇÃO realizada pelo SÓCIO para a aquisição de produtos e serviços, mediante o pagamento com PONTOS, cujo total será deduzido do saldo de PONTOS de titularidade do SÓCIO que proceder este resgate.

O prazo para retirada do produto resgatado é de 60 dias, contados a partir do primeiro contato da Central de Atendimento, seja por telefone, SMS ou e-mail. Após esse período o produto volta para o resgate no site.

2.10 – CATÁLOGO DE PRÊMIOS: Refere-se aos produtos dispostos na seção "RESGATE DE PRÊMIOS" do sítio oficial do PROGRAMA, em que são oferecidos produtos e/ou serviços que podem ser trocados por PONTOS.

2.11 – ADESÃO INICIAL: refere-se à data da adesão do SOCIO ao PROGRAMA, sendo que, considerará data de revisão de valores cada dia 10 de abril, independente da data de adesão do SÓCIO ao PROGRAMA.

3 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA:

3.1 – Para associar-se ao PROGRAMA, o SÓCIO deverá fornecer os seus dados cadastrais à coordenação/administração do PROGRAMA, através do preenchimento do respectivo formulário no sitio oficial do PROGRAMA na rede mundial de computadores.

3.2 – Logo após a realização do CADASTRO, o SÓCIO deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a 1 (um) ano de utilização, podendo o valor ser parcelado. Depois da confirmação dos dados e do pagamento, será emitido pelo PROGRAMA o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO.

3.3 – A efetivação do pagamento indica que o SÓCIO tem amplo conhecimento e concorda com todos os termos e condições do PROGRAMA, aqui estabelecidos.

4 - CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO:

4.1 - A emissão do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO será efetuada após a aprovação dos dados cadastrais pela administração e em até 30 (trinta) dias úteis após o efetivo pagamento da anuidade/adesão do plano.

4.1.1 – Ocorrendo atraso na entrega do cartão, o PROGRAMA se obriga a providenciar estrutura adequada para cumprir integralmente o presente regulamento, mediante apresentação do comprovante de pagamento original de anuidade e/ou adesão pelo SÓCIO acompanhado do documento de identificação do SÓCIO.

4.1.2 - Ao aderir ao PROGRAMA, o SÓCIO receberá o cartão em seu endereço de CADASTRO. A UNIQUE se reserva ao direito de solicitar eventualmente a presença do SÓCIO na central de atendimento do PROGRAMA para confirmação dos dados cadastrais ou fornecimento de cópias de documentos para fins de controle.

4.1.3 - Na hipótese de a entrega do cartão ocorrer via correios ou por outro meio que venha a substituí-lo, a coordenação do PROGRAMA poderá cobrar uma taxa de entrega (frete) que deverá ser informada e cobrada no ato da adesão do SÓCIO.

4.1.4 - A emissão do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO obedecerá à modalidade escolhida pelo SÓCIO no ato da inscrição, ficando a sua liberação resguardada à UNIQUE, seguindo critérios próprios de análise cadastral.

4.2. – O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO é pessoal e intransferível e deverá ser utilizado pelo SÓCIO para realizar o RESGATE DE PRÊMIOS e desfrutar dos BENEFÍCIOS da modalidade aderida pelo SÓCIO.

4.3 - Em caso de perda, extravio ou roubo do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, será cobrada uma taxa extra para reimpressão da seguinte forma: (i) R$ 20,00 (vinte reais) para emissão da 2ª via; (ii) R$ 50,00 (cinquenta reais) para emissão da 3ª via; (iii) R$ 100,00 (cem reais) para emissão da 4ª via em diante.

4.3.1 – No caso acima, o SÓCIO deverá providenciar o competente registro junto à autoridade policial e apresentá-lo à central de atendimento para emissão da segunda via. Desta forma, o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO originalmente emitido será bloqueado para RESGATE DOS PREMIOS e utilização dos BENEFÍCIOS da modalidade aderida, devendo o sócio utilizar o novo cartão.

4.4 - O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO e sua utilização adequada são de responsabilidade exclusiva do SÓCIO para efetivação das transações em questão. O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO deverá ser sempre apresentado pelo SÓCIO ao parceiro da REDE CONVENIADA ou ao representante do ATLÉTICO e da UNIQUE, juntamente com o documento de identidade com foto.

5 – PENALIDADES:

5.1 – Caso o SÓCIO fique inadimplente em sua anuidade, consecutivas ou não, o mesmo será automaticamente excluído do PROGRAMA.

5.2 – Com a sua exclusão, o SÓCIO perderá o direito aos BENEFÍCIOS incluídos em sua categoria de SÓCIO, inclusive todos os PONTOS que houver acumulado durante o período em que se manteve em dia.

5.3 – Após sua exclusão do PROGRAMA, o SÓCIO terá de respeitar a carência mínima de 6 (seis) meses para solicitar novamente sua inscrição, sendo certo que, caso não existam mais vagas no plano ao qual era vinculado, o SÓCIO deverá contratar o plano eventualmente disponível, ou obedecer eventual lista de espera relativa à modalidade do PROGRAMA que desejar aderir.

5.4 - Na hipótese do rompimento do contrato firmado entre ATLÉTICO, UNIQUE e ARC SOLUÇÕES, ou do término do PROGRAMA, fica estabelecido que a UNIQUE será a única responsável pela devolução proporcional ao SÓCIO dos valores pagos antecipadamente na modalidade "anual" dos planos oferecidos neste Regulamento.

5.5 – Caso o SÓCIO necessite de uma cópia deste Regulamento, o mesmo estará disponível no sítio oficial do PROGRAMA.

5.6 – Caso o SÓCIO tenha interesse em cancelar sua adesão, deverá entrar em contato com a coordenação do PROGRAMA para a devida solicitação, através do e-mail: contato@galonaveia.com.br.

5.7 – Pelo cancelamento da adesão e/ou do CADASTRO não será cobrado nenhum valor. Da mesma maneira, o SÓCIO não terá direito à restituição de valor algum, ainda que tenha quitado a parcela anual, inclusive da forma parcelada, uma vez que o clube mantém custos administrativos e operacionais contratados válidos por todo o período. Além disso, o CLUBE faz seu planejamento contando com os valores previamente contratados com a adequação à própria lei de responsabilidade fiscal do esporte e a natureza sem a finalidade associativa da entidade.

5.8 – O SÓCIO deverá utilizar seus PONTOS até a comunicação de cancelamento. Após a comunicação, os PONTOS serão automaticamente liquidados.

5.9 - O usuário terá a opção de desistir da assinatura do Programa em até 7 (sete) dias após a data de adesão, hipótese em que receberá a devolução dos valores eventualmente já pagos para regularização do plano.

5.10 - Caso o usuário já tenha se beneficiado de desconto na compra de qualquer benefício concedido aos usuários do PROGRAMA, o valor do beneficio/desconto obtido será automaticamente descontado da devolução do valor do plano a ser devolvido, a critério exclusivo da administração do PROGRAMA, sendo certo que, caso o valor do benefício gozado ultrapasse ao do plano, o usuário deverá proceder à devolução do valor residual.

6 - RENOVAÇÃO DA ANUIDADE:

6.1 - A renovação do plano dar-se-á anualmente, ou seja, 12 (doze) meses após a data de adesão do SÓCIO ao PROGRAMA, ficando sempre sujeita à aceitação prévia da administração do PROGRAMA.

6.1.1 A administração do PROGRAMA poderá, a seu critério, a qualquer tempo, promover mudanças no valor pago pelo SÓCIO, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

6.1.2 No caso acima, ficará a critério do SÓCIO optar pela renovação da adesão ao PROGRAMA de acordo com os novos valores, ou desligar-se.

6.2 - A renovação respeitará as normas vigentes à época, tais como preço, adequações ao estádio e disponibilidade do produto e interesse da administração do PROGRAMA.

6.3 - O plano escolhido pelo usuário terá duração de 12 (doze) meses, sendo certo que o plano contratado SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE PELO MESMO PERÍODO CONTRATADO, SUCESSIVAMENTE, SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO.

6.4 - Caso o SOCIO não tenha interesse na renovação automática do PLANO contratado, deverá manifestar com antecedência de 30 (trinta) dias da data do vencimento através dos canais de comunicação oficiais do PROGRAMA, dentre eles o endereço eletrônico contato@galonaveia.com.br, sendo certo que o PROGRAMA efetuará as cobranças até a data do efetivo cancelamento. No caso de não manifestação do SOCIO o plano estará automaticamente renovado pelo mesmo período e condições de cancelamento estabelecidos neste termo.

6.5 - Após 12 (doze) meses da contratação, caso a renovação não ocorra automaticamente, o SOCIO se obriga a realizar a renovação manualmente através do sitio oficial do programa na rede mundial de computadores.

7 - VANTAGENS OFERECIDAS PELO PROGRAMA:

7.1 - Somente terá direito aos BENEFÍCIOS, aos serviços e à troca de PONTOS disponíveis no PROGRAMA o SÓCIO que estiver adimplente com suas anuidades e obrigações.

7.2 - Não haverá extensão de BENEFÍCIOS para parentes, familiares, dependentes e afins dos SÓCIOS, devendo ser os benefícios e vantagens EXCLUSIVAMENTE usufruídos pelo filiado inscrito no PROGRAMA.

7.3 – Os BENEFICIOS oferecidos no PROGRAMA poderão ser distintos de acordo com a modalidade cadastrada e poderão ser consultados pelo sítio oficial do PROGRAMA na internet.

7.4 – O PROGRAMA e seus idealizadores não são responsáveis pela qualidade e entrega dos produtos e serviços oferecidos pela REDE CONVENIADA. O SÓCIO deverá comunicar de imediato ao PROGRAMA qualquer problema causado em qualquer TRANSAÇÃO, sem que isso implique responsabilidade do PROGRAMA e/ou de seus idealizadores, organizadores e/ou promotores.

7.5 - Os BENEFÍCIOS oferecidos poderão ser modificados ou excluídos pela coordenação do PROGRAMA, de acordo com critérios próprios e sem aviso prévio. Em virtude de caso fortuito, de força maior ou por inviabilidade financeira ou econômica, a administração do PROGRAMA poderá retirar dos respectivos planos os produtos, serviços e BENEFÍCIOS oferecidos aos SÓCIOS a qualquer momento, comunicando imediatamente a eles sobre as modificações realizadas.

7.6 – A administração do PROGRAMA avisará previamente sobre as modificações que forem feitas nos BENEFÍCIOS oferecidos às diversas categorias de planos durante o período de duração de cada adesão.

8. MOVIMENTO POR UM FUTEBOL MELHOR:

8.1 – Os SÓCIOS do PROGRAMA poderão usufruir dos benefícios do MFM administrado pelo AMBEV. Os benefícios oferecidos pelo MFM consistem em descontos na aquisição de produtos ou serviços selecionados de empresas parceiras.

8.2 – A inscrição de um novo SÓCIO será informada diretamente pelo CLUBE à AMBEV, não sendo necessária a realização de outro cadastro para a participação do novo SÓCIO. Os benefícios do MFM estarão disponíveis para o novo SÓCIO em até 30 (trinta) dias após a sua inscrição no PROGRAMA.

8.3 – Para usufruir dos benefícios do MFM o SÓCIO deverá se identificar ao funcionário da rede varejista participante, cujo rol é divulgado através do sitio na página mundial de computadores http://www.futebolmelhor.com.br/descontos/index.html, responsável pelo registro da compra, informando seu CPF- Cadastro de Pessoa Física, antes de ser registrado qualquer item da sua compra. No caso dos benefícios serem serviços, a adesão do SÓCIO será efetivada quando este solicitar ao fornecedor do serviço a sua participação nos benefícios do MFM.

8.4 – O término por qualquer razão do vínculo de um SÓCIO com o CLUBE acarretará automaticamente no término da sua participação no MFM.

8.5 – O SÓCIO inadimplente com os pagamentos do PROGRAMA não poderá usufruir dos benefícios do MFM até que a situação seja regularizada. Os benefícios serão restituídos em até 5 (cinco) dias após a informação da ADMINISTRAÇÃO do PROGRAMA ao MFM quanto à regularização.

8.6 – Os SÓCIOS menores de 18 (dezoito) anos poderão ter a participação no MFM limitada pela administração do PROGRAMA.

8.7 – Caso seja identificado problemas com o SÓCIO no momento da concessão do benefício do MFM, o SÓCIO deverá entrar em contato imediatamente com o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor - do Movimento por um Futebol Melhor (0800 772 8282 ou atendimento@futebolmelhor.com.br).

8.8 – O cadastro do SÓCIO no MFM é nominal e intransferível, sendo os benefícios disponibilizados apenas mediante identificação do SÓCIO.

8.9 – Os descontos oferecidos pelo MFM podem ser usufruídos pelo SÓCIO nas redes de supermercado, lojas de conveniência participantes e mediante a contratação de serviços diretamente com os fornecedores participantes. Os benéficos do MFM poderão ser alterados, sem aviso prévio, sendo que a lista atualizada estará disponível no sitio eletrônico www.futebolmelhor.com.br em até 72 (setenta e duas) horas a partir da alteração.

8.10 – O total acumulado de descontos que cada SÓCIO tem direito no MFM é de R$200,00 (duzentos reais) mensais total e de R$50,00 (cinquenta reais) para um mesmo produto (valor incluso no limite mensal). Ultrapassado o limite mensal, a AMBEV suspenderá a concessão de descontos ao SÓCIO até o mês subsequente.

8.11 – Os produtos participantes poderão ter restrição de quantidade a ser adquirida com desconto pelo associado, o que estará devidamente informado.

8.12 – O valor dos descontos oferecidos pelo MFM poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.

8.13 – O Movimento é um programa com vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio.

8.14 – Os benefícios do programa não poderão ser usados para revenda ou qualquer outro meio com finalidade comercial.

8.15 – Poderão ser excluídos do MFM, todos os Associados que venham a infringir as regras deste regulamento, bem como utilizem de fraude ou ardil na utilização dos benefícios, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.

8.16 – Os SÓCIOS autorizam a administradora do PROGRAMA a armazenar em bancos de dados seus dados de identificação para recepção dos benefícios do MFM, bem como dados referentes às compras de produtos participantes realizadas. As administradoras do PROGRAMA comprometem-se a respeitar a privacidade do SÓCIO e a manter total confidencialidade dessas informações, utilizando-as exclusivamente em favor dos clientes e para ofertar benefícios e prêmios relacionados ao PROGRAMA.

9. DOS PONTOS:

9.1 - Para acumular PONTOS é imprescindível que o SÓCIO esteja em dia com as suas obrigações (anuidade), ou seja, uma vez em atrasado qualquer parcela, as transações não serão passíveis de acúmulo de PONTOS.

9.2 - Ao se CADASTRAR no PROGRAMA, o SÓCIO estará qualificado a acumular PONTOS pela sua participação da seguinte forma:

(i) nas atividades oferecidas pelo PROGRAMA DE PONTOS, por meio de promoções na internet ou nos Parceiros Regionais;

(ii) nas campanhas de incentivo desenvolvidas pelo PROGRAMA.

9.3 - Somente serão objeto de acúmulo de PONTOS 3 (três) transações por dia em cada estabelecimento, ou seja, a partir da 4ª (quarta) TRANSAÇÃO diária no mesmo estabelecimento, não serão creditados quaisquer PONTOS sobre a TRANSAÇÃO.

9.4 - É da responsabilidade do SÓCIO agir em conformidade com as regras das promoções oferecidas na internet e/ou pelos parceiros, e/ou em campanhas de incentivo oferecidas pela REDE CONVENIADA. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada promoção ou campanha deverá ser resolvido entre o SÓCIO e a REDE CONVENIADA, ficando desde já ATLÉTICO, ARC SOLUÇÕES E UNIQUE isentos de qualquer responsabilidade neste sentido.

9.5 - O PROGRAMA e seus organizadores/coordenadores se reservam ao direito de definir o número de campanhas e promoções por participante.

9.6 - O PROGRAMA e seus organizadores/coordenadores se reservam ao direito de invalidar os PONTOS remetidos à conta do SÓCIO, tão logo tomem conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das atividades, promoções e/ou campanhas de incentivo oferecidas.

9.7 - Sempre que os requisitos aplicáveis a cada atividade, promoção e/ou campanhas de incentivo forem preenchidos, os PONTOS previstos serão remetidos para a conta cadastrada. Na hipótese do recebimento de PONTOS antes do CADASTRO, o mesmo deverá ser ativado no site ou por meio de CADASTRO integrado nos parceiros, para que seja possível a respectiva troca e a efetivação das demais transações aplicáveis à rotina do PROGRAMA.

9.8 - O oferecimento de PONTOS ocorre a critério do parceiro responsável pela promoção vigente, pelo que as transações para ganhar PONTOS efetuadas por qualquer SÓCIO estão sujeitas à aprovação deste parceiro.

9.8.1 – Serão creditados os PONTOS dos PARCEIROS apenas quando o SÓCIO realizar compras pelo sistema on-line através do login do site do PROGRAMA.

9.9 - É da responsabilidade de cada SÓCIO verificar sua conta regularmente, a fim de checar se os PONTOS a que faz jus lhes foram devidamente creditados e se o movimento registrado no extrato da sua conta está correto. Caso o SÓCIO tenha recebido PONTOS indevidamente em sua conta, considerando que não tenha participado de qualquer atividade, promoção e/ou campanha de incentivo, e/ou que não tenha de qualquer forma preenchido as condições necessárias à aquisição de PONTOS, será sua responsabilidade comunicar imediatamente à administração do PROGRAMA para que estes PONTOS sejam retirados de sua conta.

9.10 - Todos os créditos de PONTOS estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do PROGRAMA e seus parceiros. Ao ganhar PONTOS, o SÓCIO concorda com todas as políticas promocionais estabelecidas, assim como em fornecer ao PROGRAMA os documentos que forem solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o crédito tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna.

9.11 - Ao ganhar PONTOS por meio da REDE CONVENIADA, o SÓCIO fica ciente de que a operação de crédito é solicitada ao PROGRAMA diretamente pela empresa em que ocorreu a TRANSAÇÃO, sendo esta a responsável pelos PONTOS solicitados. Fica o SÓCIO ciente ainda de que o prazo de crédito dos PONTOS será contado a partir da comprovação da idoneidade da operação.

9.12 – Caso, excepcionalmente, não sejam creditados os PONTOS, fica o SÓCIO ciente de que a conferência será intermediada pelo PROGRAMA com o PARCEIRO, podendo ser solicitada ao SÓCIO a confirmação dos seguintes dados:

(i) Documento de Identificação no PROGRAMA;

(ii) Nome ou endereço físico ou virtual do estabelecimento em que realizou a TRANSAÇÃO;

(iii) Data e período da TRANSAÇÃO;

(iv) Número do cupom fiscal referente à TRANSAÇÃO realizada, e;

(v) Informações sobre os Produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

9.13 - O PROGRAMA não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, pela retirada de quaisquer integrantes da REDE CONVENIADA ou por quaisquer efeitos na aquisição de PONTOS causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas.

9.13.1 - Os pontos no parceiro Booking devem ser solicitados pelo SÓCIO para serem creditados, desde que a reserva respeite a regra do programa. Desde setembro/2012, não são aceitas solicitações após o prazo de 30 (trinta) dias corridos da data da reserva realizada.

9.14 - Os pontos serão creditados em até 45 (quarenta e cinco) dias após a respectiva solicitação. Fica o SÓCIO ciente de que reclamações a respeito de PONTOS não creditados somente serão aceitas para análise após esse período.

9.15 - Fica o SÓCIO ciente de que nem o PROGRAMA nem o parceiro da REDE CONVENIADA garantem o crédito de PONTOS em caso de descontinuação do pedido no PARCEIRO em razão de mudança de forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, dentre outros. Se por algum motivo o respectivo pedido for invalidado, o crédito dos PONTOS estará sujeito à realização da TRANSAÇÃO desde o início e de acordo com os procedimentos promocionais exigidos pela parceria entre o PROGRAMA DE PONTOS e o PARCEIRO.

10 - ACESSO À CONTA:

10.1 - Com o CADASTRO no PROGRAMA, o SÓCIO será portador de uma senha que permitirá o acesso à sua conta. Para obter acesso à conta, bastará realizar o login por meio do site do PROGRAMA, ou por meio de qualquer site autorizado pelo PROGRAMA a propiciar o acesso, usando os oito últimos números inseridos no CARTAO DE IDENTIFICAÇÃO, CPF ou e-mail e a senha cadastrada. O SÓCIO poderá checar o saldo atual de sua conta e o histórico dos créditos e compras com PONTOS por meio de acesso ao(s) respectivo(s) site(s), através de e-mails promocionais e/ou sistemas integrados com os PARCEIROS.

10.2 - O PROGRAMA não se responsabiliza por qualquer inaptidão do SÓCIO para se conectar à internet, ao site e/ou para acessar sua conta.

10.3 - O PROGRAMA estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, é recomendado ao SÓCIO memorizar sua senha e não a escrever seja onde for. O SÓCIO é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, sua senha e demais informações a eles relacionadas. O PROGRAMA não será responsável por qualquer crédito ou débito feito na conta cadastrada por um terceiro que tenha se utilizado do login e da senha do respectivo titular.

11 - TROCA DE PONTOS POR PRÊMIOS:

11.1 - O PROGRAMA somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços onde seja possível a entrega, sempre em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes a caixa-postal.

11.2 - Os PONTOS transferidos à conta poderão ser utilizados na troca de produtos relacionados na seção do site conhecida por "RESGATE DE PRÊMIOS", desde que o SÓCIO tenha em sua conta um mínimo de PONTOS necessários para que seja efetuada a troca pelo produto ou serviço desejado.

11.3 - A aquisição com PONTOS dos produtos e serviços disponibilizados pela REDE CONVENIADA estará sujeita às normas aplicáveis ao PROGRAMA e aos fornecedores. O tempo de resgate, do momento em que é solicitado pelo participante até o momento em que o produto for entregue, pode variar e estar sujeito às regras dos fornecedores. O PROGRAMA fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do produto solicitado, mas não garantirá: (i) a disponibilidade contínua de qualquer dos produtos, (ii) a entrega do produto indicado no tempo designado ou (iii) a qualidade do produto entregue.

11.4 – O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos fornecedores integrantes da REDE CONVENIADA, que irão designar os procedimentos para substituição daqueles que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os produtos serão reembolsados ou permutados em PONTOS ou dinheiro pelo PROGRAMA.

11.5 – Relativamente aos produtos/serviços disponibilizados para aquisição/contratação por meio de permuta de PONTOS, o PROGRAMA não se responsabiliza: (i) por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços; (ii) pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos fornecedores e/ou parceiros; (iii) por qualquer efeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação.

11.6 - O PROGRAMA não se responsabiliza por problemas do SÓCIO em receber qualquer produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, no caso destas falhas serem causadas direta ou indiretamente pelo fornecedor. Nesses casos, o SÓCIO reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o fornecedor do produto em questão, isentando o ATLÉTICO, a ARC SOLUÇÕES e a UNIQUE de quaisquer responsabilidades.

11.7 - O PROGRAMA e/ou alguns fornecedores poderão limitar a quantidade de PONTOS resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas promoções. Os PONTOS não podem ser acumulados, combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo PROGRAMA como promoções aptas a tanto.

11.8 - O PROGRAMA reserva-se ao direito de invalidar operações de compra com PONTOS nas seguintes situações: (i) havendo o processamento de operações possibilitado por quaisquer inconsistências sistêmicas; (ii) havendo o processamento de operações com ausência da quantidade em PONTOS necessária no extrato da conta envolvida; (iii) havendo o processamento de transações em contas discordantes com a mecânica e critérios de participação no PROGRAMA DE PONTOS.

11.9 - Constatadas estas irregularidades, o PROGRAMA reserva-se, ainda, ao direito de descontinuar a participação no programa do proprietário da conta onde ocorreram os processos divergentes, tendo em vista que as situações acima descritas contrariam as regras do PROGRAMA.

11.10 - Fica o SÓCIO responsável por acionar a Equipe de Atendimento caso constatadas divergências no processo de compra com PONTOS na seção RESGATE DE PRÊMIOS.

11.11 - Passados 90 (noventa) dias da data da troca dos PONTOS por produto, qualquer ocorrência de não recebimento do item não poderá ser analisada pela administração do PROGRAMA, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros logísticos e fornecedores. O PROGRAMA não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após este período.

11.12 - O PROGRAMA reserva-se ao direito de oferecer produtos e serviços exclusivos para determinados SÓCIOS, em valores promocionais, dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pela REDE CONVENIADA, estando estes valores sujeitos a alteração. Os BENEFÍCIOS oferecidos podem ser suspensos a qualquer momento, sem prévia notificação. Exemplo: o PROGRAMA poderá cancelar a qualquer momento o oferecimento de produtos com valores exclusivos, destinados a determinada categoria de SÓCIOS.

11.13 - A operação de troca de PONTOS não pode ser desfeita. Uma vez retirados os PONTOS da conta e o pedido processado nos sistemas do PROGRAMA e fornecedor, a operação não poderá ser revertida ou os respectivos PONTOS devolvidos.

11.14 - Para efetivação da troca de PONTOS por produtos na seção RESGATE DE PRÊMIOS ou nos parceiros, a entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque. O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação da idoneidade da participação/operação.

11.15 - Todas as operações de trocas de PONTOS realizadas no PROGRAMA DE PONTOS estão sujeitas à Auditoria Interna, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que: (i) o processo de auditoria pode levar até 20 (vinte) dias úteis para ser concluído; (ii) estando a TRANSAÇÃO envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo; (iii) caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo em até 10 (dez) dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e os PONTOS utilizados serão devolvidos à conta, e; (iv) constatada irregularidade na compra com PONTOS, fica o PROGRAMA autorizado a descontinuar a TRANSAÇÃO, excluir o SÓCIO do PROGRAMA e acatar as medidas judiciais cabíveis.

11.16 - Constatada irregularidade na participação no ato da troca diretamente no parceiro conveniado a este serviço, fica o SÓCIO ciente de que a operação poderá ser vetada até que se confirme a idoneidade na participação. Ficam os parceiros responsáveis por definir se a continuidade do resgate prosseguirá em data a ser definida diretamente em suas dependências ou se o participante deverá aguardar o item via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo PROGRAMA. Durante o processo de Auditoria, nem o PROGRAMA nem o fornecedor podem garantir a disponibilidade do produto em estoque.

11.17 - Cada SÓCIO terá direito a resgatar, no máximo, um produto por dia, mesmo que este possua pontos suficientes para realizar outros resgates.

12 - PERDA DE PONTOS:

12.1 - Os PONTOS que o participante eventualmente vier a adquirir poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os PONTOS vencidos serão retirados de sua conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade dos PONTOS, que, quando vencidos, não serão reembolsados.

(a) os PONTOS perderão a validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens "b" e "c" abaixo. Por exemplo, os PONTOS adquiridos em 1.º de julho de 2012 perderão a validade em 30 de junho de 2013;

(b) os PONTOS creditados em contas que não apresentem atividades de aquisição ou resgate por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos perderão a validade ao final do décimo-segundo mês de inatividade, e;

(c) Promoções Especiais - em determinadas ocasiões, o PROGRAMA poderá oferecer promoções com PONTOS que tenham um período menor de validade, como por exemplo, 3 (três) meses da data de sua aquisição.

12.2 - O cancelamento da conta implica perda do direito do uso dos PONTOS eventualmente acumulados, sendo que tais PONTOS se reverterão em benefício do PROGRAMA.

13. FORMAS DE PAGAMENTO:

13.1 - O pagamento pelos serviços ora contratados ocorrerá na modalidade "mês adiantado", e deverá ser realizado conforme regras e condições definidas pela coordenação do PROGRAMA e disponibilizadas ao SÓCIO.

13.2 - A coordenação do PROGRAMA poderá cobrar juros e multa quando da quitação das parcelas em atraso, em conformidade com a legislação vigente.

13.3 – O SÓCIO poderá efetuar seus pagamentos da seguinte forma: (i) valor anual à vista através do cartão de crédito e débito; (ii) pagamento do valor anual parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de credito.

13.3.1 - A coordenação do PROGRAMA poderá disponibilizar ou retirar formas de pagamento, a seu exclusivo critério.

13.4 – Ocorrendo a opção pelo SOCIO do pagamento anual em 12 (doze) parcelas no cartão de crédito, o SÓCIO autoriza o PROGRAMA a realizar a cobrança dos demais meses no cartão de crédito indicado, bem como a manter os dados do cartão de crédito do SOCIO para cobrança da renovação.

13.4.1 – No ato da cobrança, pela operadora de cartão de crédito, do valor anual, o SÓCIO deverá ter o limite necessário referente ao valor anual, mesmo que tenha escolhido a opção de pagamento parcelado. Caso, não tenha limite suficiente, a operação será cancelada.

13.4.2 – Caso o SÓCIO cancele o cartão junto à operadora, deverá imediatamente, comunicar ao programa para realizar a imediata substituição da forma de pagamento, sob pena de sofrer as sanções impostas neste regulamento.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:

14.1 - A UNIQUE, a ARC SOLUÇÕES e o ATLÉTICO se reservam ao direito de incluir e/ou excluir, a qualquer momento e sem comunicação prévia, empresas conveniadas ao PROGRAMA.

14.2 - O SÓCIO deverá comunicar à coordenação do PROGRAMA qualquer alteração, relativa aos seus dados cadastrais ou poderá ele próprio proceder às alterações devidas diretamente no sítio do PROGRAMA na rede mundial de computadores, sendo o único responsável pelos prejuízos ou quaisquer danos ocorridos ou causados a ele, em decorrência da omissão, não veracidade ou erro nas informações prestadas.

14.3 - O SÓCIO, no ato da sua inscrição no PROGRAMA, autoriza a UNIQUE e/ou o ATLÉTICO a utilizar, para fins administrativos e de marketing, todos os dados constantes na sua ficha de inscrição e o envio de e-mail, SMS ou outra forma que achar conveniente de promoções, avisos etc.

14.4 - O ATLÉTICO, a qualquer momento, poderá extinguir ou alterar o PROGRAMA mediante aviso prévio ao SÓCIO por meio de comunicado público em meio impresso de grande circulação, carta, e-mail, publicação antecipada no sítio do PROGRAMA ou qualquer outro meio de comunicação.

14.5 – O SÓCIO concorda antecipadamente com o eventual uso de sua imagem pela UNIQUE e/ou ATLÉTICO para fins de divulgação do programa, renunciando a qualquer pagamento como contraprestação pela veiculação de seu nome e imagem neste sentido.

14.6 - A cada novo parceiro e/ou beneficio acordado pelo PROGRAMA, o mesmo será divulgado através de e-mail, no sítio oficial do PROGRAMA e/ou afixado no mural da sua central de atendimento.

14.7 – A adesão aos planos e a utilização de BENEFÍCIOS do PROGRAMA estarão sujeitos à legislação vigente.

14.8 – A UNIQUE e o ATLÉTICO poderão lançar novos planos, programas e produtos de recompensa a qualquer momento, os quais poderão ter regulamentação própria ou não, o que será oportunamente divulgado aos SÓCIOS.

14.9 - Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do PROGRAMA serão esclarecidas pela central de atendimento ao SÓCIO ou através do formulário de contato no sítio oficial do PROGRAMA na rede mundial de computadores.

14.10 - O SÓCIO não será considerado sócio do clube, ou membro do quadro societário, sob nenhuma hipótese, do ATLÉTICO e/ou dos seus clubes recreativos e não terá direito a voto ou a ser votado, ou a qualquer outro benefício instituído nos termos do Estatuto Social do Clube para os sócios proprietários e conselheiros.

15. DIREITOS E DEVERES:

15.1 - Ao filiar-se ao PROGRAMA, obrigatoriamente o SÓCIO se compromete a observar os seguintes termos:

a) Estar rigorosamente em dia com suas parcelas;

b) Ter conduta condizente com a cordialidade, sempre avessa à violência;

c) Informar imediatamente à administração do PROGRAMA sobre irregularidades observadas quanto aos seus direitos e os serviços prestados pela UNIQUE e pelo ATLÉTICO ou por seus funcionários;

d) Concordar em receber esporadicamente correspondências promocionais da UNIQUE e do ATLÉTICO e de seus colaboradores comerciais, via Correios, celular, telefone ou e-mail;

e) Não se envolver em atividades ilícitas, quaisquer que sejam elas, especialmente com o comércio de ingressos oriundos do PROGRAMA ou de fonte duvidosa, no que diz respeito à política de descontos (BENEFÍCIO exclusivo do SÓCIO) ou demais BENEFÍCIOS obtidos através do PROGRAMA. O infrator estará sujeito ao desligamento definitivo do PROGRAMA e a processos judiciais;

f) comportar-se adequadamente nos estádios onde as equipes do ATLÉTICO atuarem, e;

g) portar o cartão de sócio e documento original com foto sempre que usufruir de qualquer benefício.

15.2 – O SÓCIO poderá ser excluído do PROGRAMA, nos casos em que:

a) agredir fisicamente, verbalmente ou moralmente qualquer funcionário do ATLÉTICO ou da UNIQUE, seus Diretores, ou outros torcedores;

b) destruir, danificar ou praticar vandalismo a qualquer patrimônio do ATLÉTICO, da UNIQUE e do estádio onde as equipes do ATLÉTICO atuarem, e;

c) deixar que terceiros, se utilizem de seu Cartão e/ou benefícios, mesmo que roubados, furtados e/ou extraviados e não comunicados à Coordenação do PROGRAMA.

d) tentar burlar as regras impostas no regulamento do PROGRAMA;

e) obter indevidamente junto a terceiros não autorizados quaisquer vantagens decorrentes do PROGRAMA.

15.3 – A exclusão do SÓCIO Oficial não implicará a devolução de nenhum valor pago ao PROGRAMA.

16. ELEIÇÃO DE FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas sobre este regulamento.

Belo Horizonte, MG, setembro de 2015.